A região de Presidente Prudente, atendida pelo Deinter-8 (Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior) e pelo CPI-8 (Comando de Policiamento do Interior), apresenta o menor número de denúncias feitas à Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo, "porta-voz" da população em atos irregulares praticados pelas polícias Civil e Militar. São 174 registros em 2 anos, o que equivale a menos de 1% das delações feitas em todo o Estado no mesmo período. Em 54 municípios atendidos pelo departamento da Polícia Civil e pelo comando da Polícia Militar, em 2013, foram 106 denúncias e, no ano seguinte, 68, uma queda de 35,8%. Neste biênio, as acusações envolveram 83 policiais, a maioria, militares.
As denúncias dizem respeito a crimes supostamente cometidos pelos agentes de segurança contra a pessoa, a administração pública, o patrimônio, tráfico, entre outros. Em 2013, por exemplo, a maior parte dos denunciantes procurou a ouvidoria para reclamar contra superior hierárquico; por cometimento de infração disciplinar por parte dos policiais; ou para contestar a má qualidade no atendimento da polícia.
No ano passado, além destes, ainda figuraram como motivos das denúncias o abuso de autoridade, abordagem em excesso, ameaça, abuso de autoridade com agressão ou constrangimento ilegal e homicídio.
Como explica o ouvidor das polícias do Estado, Julio César Fernandez Neves, os relatos da população, e isso inclui os policiais, chegam por telefone, e-mail, pessoalmente ou pela imprensa. A partir do contato é então aberto um protocolo e a denúncia é encaminhada para a corregedoria da polícia correspondente. Em casos mais graves - a exemplo, o ouvidor cita o da atriz Luana Barbosa, 25, morta em junho do ano passado pelo disparo de um cabo da PM -, o MPE (Ministério Público do Estado) também é acionado. "No caso da Luana, pela imprensa vimos que o caso foi encaminhado para a Justiça Militar, mas nós entendemos que ele deveria ser julgado pela Justiça estadual e então me desloquei para Prudente. A atuação do ouvidor tem uma certa limitação, não temos competência para investigar ou julgar, apenas encaminhamos a denúncia, buscando por Justiça", explica.
As denúncias são processadas pelas corregedorias e, se constatada a infração, os policiais podem ser condenados à expulsão ou demissão, como ocorreu com 655 agentes de segurança do Estado, que apresentaram comportamento "não compatível com a conduta da polícia" nos últimos 2 anos e foram denunciados à ouvidoria. Neste ano, são 18 demitidos e 18 expulsos.
Apesar da quantidade de trabalho que chega ao órgão, ele possui apenas um ouvidor que conta com o auxílio de 15 assessores. A prioridade no tratamento é dada aos casos de violação à integridade física. "O que mais nos preocupa são as denúncias de homicídios policiais que crescem a cada ano no Estado. Em 2015 já foram mais de 160, uma média de dois por dia", aponta.
Prestígio
Neves não afirma se a quantidade de denúncias que partiram da região é a menor do Estado apenas por desconhecimento do serviço por parte da população. Porém, reconhece que no interior a ouvidoria é pouco conhecida e ressalta que um trabalho de divulgação é feito, quando possível,
in loco, com o intuito de conscientizar os cidadãos quanto à aliada que eles possuem. "Quando a ouvidoria não existia, as pessoas sofriam injustiças e não tinham para quem reclamar. Hoje nós somos este canal", aponta.
Em Prudente, as policiais Civil e Militar veem com bons olhos a atuação da ouvidoria. A PM destaca que possui uma corregedoria "atuante e implacável" e que o trabalho de todos os órgãos que possam contribuir com esta missão é "muito importante". A Polícia Civil, que também prestigia a ação da ouvidoria, frisa que todas as solicitações feitas por ela são devidamente encaminhadas para providências e consequentes conclusões e, regularmente, devolvidas à origem para deliberações pertinentes.
Para o presidente da 29ª Secional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), em Prudente, Rodrigo Lemos Arteiro, este canal de diálogo entre a sociedade civil e o poder público figura como um mecanismo de controle e fiscalização, que torna mais democrática a atividade policial e contribui até mesmo para aumentar a sensação de segurança da comunidade. "Os cidadãos têm um direito constitucional de acesso a qualquer órgão público seja para dialogar, reclamar, dar sugestões ou apontar irregularidades e abusos", ressalta.
SAIBA MAIS
ESTRUTURA
Conforme divulgado em seu site, a ouvidoria não tem qualquer ligação orgânica com a Polícia Civil ou com a Polícia Militar, sendo sua estrutura "amplamente democrática". "Segundo a lei, o ouvidor será sempre indicado pela sociedade civil. Quem escolhe o nome é o governador, a partir de uma lista tríplice elaborada pelo Condepe , órgão no qual a sociedade civil tem 80% dos membros. O mandato é de dois anos, com direito a uma única recondução". As denúncias podem ser apresentadas de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, pelo 0800 177 070. Mais informações no site www.ouvidoria-policia.sp.gov.br.
