Em Presidente Prudente, esta é a última semana para os munícipes aderirem aos benefícios do Refis (Programa de Recuperação Fiscal) de 2023, que possibilita a regularização de dívidas com descontos de até 100% sobre juros e multas. A iniciativa termina dia 31 de julho.
De acordo com levantamento da Sefin (Secretaria Municipal de Finanças), até o fim do expediente de sexta-feira, foram arrecadados R$ 6.582.824,46 por meio da iniciativa.
O montante do programa corresponde a 10.908 pagamentos à vista e mais 1.862 acordos parcelados, entre dívidas ativas e ajuizadas. O total arrecadado inclui negociações e parcelamentos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviço) e outros tributos.
"Este deve ser um dos últimos programas destinados à regularização fiscal para os contribuintes com descontos sobre juros e multas, considerando que 2024 será ano eleitoral, não sendo permitido este tipo de benefício", afirma a municipalidade.
O objetivo do Refis de 2023 é promover a regularização de dívidas para quem deseja quitar à vista ou optar pelo pagamento parcelado, o qual pode ser realizado via internet, pelo site da Prefeitura (presidenteprudente.sp.gov.br).
Para ter acesso ao benefício, basta que o contribuinte esteja cadastrado no portal Gov.Br (www.gov.br/pt-br), que é o canal oficial para acesso aos serviços governamentais, ou então possua o certificado digital. Conforme a Sefin, é importante que a pessoa esteja com o cadastro regularizado na Prefeitura.
O Refis foi sancionado pelo prefeito de Prudente, Ed Thomas (sem partido), por meio da lei nº 11.138/2023. Para aqueles que já possuem acordos firmados antes da vigência do Refis de 2023, o pagamento à vista dará direito a desconto de 40% sobre o saldo devedor remanescente.
No caso de se optar pelo parcelamento, a lei especifica uma série de possibilidades de descontos, de acordo com a natureza da dívida: desconto de 90% sobre juros e multas para pagar em até 12 meses; 70% para pagamento de 13 a 24 meses; 60% para quem pagar a dívida entre 25 e 60 meses; e 30% para quem optar por parcelamento em até 60 meses, quando se tratar de saldo devedor remanescente de acordos firmados antes do Refis de 2023.
Em caso de pagamento parcelado em 60 meses de débitos já abrangidos por outras edições do Refis, o desconto é menor, de 20%.
"O Refis é uma oportunidade para que o cidadão possa ficar em dia com o município e, dessa forma, contribuir para que a administração municipal possa investir em diferentes áreas", pontua a Prefeitura.
Serviço
A negociação pode ser feita pela internet ou no andar térreo do Paço Municipal de Prudente.
