José Roberto Dantas Oliva, presidente da comissão que é totalmente contra a extinção de Varas do Trabalho no interior paulista, como Presidente Venceslau e Teodoro Sampaio, afirma que vive-se, atualmente, uma situação completamente atípica. Primeiro foi o enfraquecimento dos sindicatos, muitos dos quais deixaram até de prestar assistência judiciária gratuita às categorias representadas, e o aumento dos riscos para ajuizamento de ações a partir da denominada “reforma trabalhista”. Isso já diminuiu, por si, o número de ações. Depois veio a pandemia. E, lógico, a queda foi ainda maior.
Ele destaca que na região teve o fechamento de empresas grandes. Agora, o STF (Supremo Tribunal Federal) julgou uma parte da reforma trabalhista, que impunha ônus desproporcionais aos beneficiados pela Justiça gratuita, inconstitucional. Isso, aliado ao fato de que, especialmente na região, novas empresas deverão ser reativadas ou iniciar atividades, o que tende a fazer com o que o número de ações cresça novamente.
“Não podemos nos esquecer de que há lei, a qual prevê que em localidades que tenham mais de 240 ações por ano no último triênio podem ser, se ainda não existirem, criadas Varas do Trabalho. A mesma lei proíbe deslocamentos superiores a 100 quilômetros da sede. Assim, pedimos que o processo administrativo em curso seja arquivado”, explana o juiz do Trabalho aposentado.
CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO
O presidente da OAB de Presidente Venceslau, Miguel Francisco de Oliveira Flora, pela Portaria 012/2022, constituiu uma Comissão de Relacionamento com o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região para o triênio 2022-2024, que tem, como sua primeira missão, desenvolver ações com o objetivo de evitar o fechamento da Vara do Trabalho da cidade.
Como mencionado, a comissão é presidida pelo advogado e juiz do Trabalho aposentado José Roberto Dantas Oliva e tem como membros os advogados Francisco Orfei, Maria Aparecida Scalon S. Melchior, Roseli Oliva, Sueli Silva de Aguiar Souza, Tania Cristina Paixão e Vinicius Garcia Lansoni. Conta também com os advogados Luiz Infante, de Santo Anastácio, e Maria Antonieta de Carvalho e Silva, de Presidente Epitácio, designados pelas subsecções da OAB das duas cidades para atuarem também como assessores.
Comissão luta contra extinção de Varas do Trabalho no interior
