Deve ser julgado hoje o recurso da Prefeitura de Presidente Prudente contra a Adin (ação direta de inconstitucionalidade) movida pelo MPE-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo), a qual determinou que o pagamento do benefício aos aposentados e pensionistas é inconstitucional. Também deve ser deliberada a decisão referente ao adicional de 65% sobre o salário, que é pago pela Prefeitura a aproximadamente 600 trabalhadores com nível universitário.
Servidores aprovaram indicativo de greve a partir de janeiro
Os dois temas serão discutidos durante sessão do Órgão Especial do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), que, em caso de decisão favorável, adia a definição sobre a situação dos servidores para 2017, permitindo que eles continuem recebendo os benefícios. Caso o resultado seja desfavorável, os servidores ficam sem os valores adicionais até janeiro.
"O pior cenário seria o servidor ficar 60 dias sem receber os salários, mas há o compromisso da administração de solucionar essa questão até o ano que vem", afirma o secretário municipal de Administração, Alberico Bezerra de Lima. "A gente entende a revolta dos servidores, mas não podemos descumprir uma decisão judicial", completa.
Reunião e assembleia
Na tarde de ontem, representantes dos servidores se reuniram com o secretário de Administração e tiveram a confirmação de que, independente da decisão do TJ-SP, a pendência será solucionada na próxima gestão. "Firmou-se o compromisso de que o novo prefeito dará uma solução administrativa pra o problema, mas caso a decisão da Justiça não seja favorável, o servidor perde parte do salário de novembro, dezembro e também do 13º", relata o vice-presidente do Sintrapp (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Presidente Prudente e Região), Humberto Farias, que participou da conversa.
Na quinta-feira, os servidores já haviam se reunido em assembleia realizada no sindicato e, de acordo com a presidente da entidade, Ana Lúcia de Mattos Flores, foi aprovado um indicativo de greve a partir do dia 2 de janeiro e também está agendado um protesto, em frente à Prefeitura, na próxima segunda-feira, a partir das 11h.
