Receita Federal espera receber 212.946 declarações do IRPF 2025 na região

A Delegacia da Receita Federal do Brasil, em Presidente Prudente, espera receber este ano, dos 53 municípios da 10ª RA (Região Administrativa) do Estado de São Paulo , 212.946 declarações do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física). O número é 7,1% maior que o total de 198.704 informes entregues dentro do prazo, em 2024. O prazo de entrega da declaração anual do tributo 2025, ano-calendário 2024, começou às 8h desta segunda-feira e termina às 23h59 do dia de 30 de maio.  

De acordo com a Receita Federal, as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440, são obrigadas a declarar. Já os que ganharam até dois salários-mínimos mensais durante 2024 estão dispensados de fazer a declaração, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.

“A Receita recomenda que os contribuintes organizem seus documentos com antecedência, para evitar contratempos no envio da declaração. Quem não entregar no prazo fixado, está sujeito a multa mínima de R$ 165,74 e a um valor máximo correspondente a 20% do imposto devido”, frisa.

Declaração pré-preenchida: 1º de abril

Neste primeiro momento, conforme a Receita Federal, os contribuintes não terão a declaração pré-preenchida para agilizar a entrega. Neste ano, o preenchimento dos campos do documento começou a ser implementado nesta segunda-feira, com a importação dos dados, e somente estará disponível ao público em 1º de abril. A data é a mesma da liberação do programa de preenchimento e entrega online e por dispositivos móveis pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.

O acesso ao Meu Imposto de Renda exigirá autenticação via Plataforma Gov.BR (níveis ouro ou prata), com acesso por meio da página da Receita, e-CAC, qualquer navegador ou aplicativo da Receita Federal.

As informações importadas são de rendimentos, deduções, bens, direitos, dívidas e ônus reais da declaração do IR apresentadas pelo próprio contribuinte no ano anterior; de declarações auxiliares (como o carnê-leão); e ainda das declarações de terceiros, como fontes pagadoras, imobiliárias ou serviços médicos, por exemplo. “O contribuinte que optar pela declaração pré-preenchida, após 1º de abril, tem prioridade na hora de receber a restituição”, explica o órgão.

Mudanças: atualização dos limites

As principais mudanças na entrega da declaração do IRPF 2025, em relação ao ano anterior, envolvem a atualização dos limites de obrigatoriedade de entrega da declaração; obrigatoriedade de declaração a quem teve rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos; e para quem atualizou, no ano passado, valor de mercado de imóveis declarados anteriormente.

Quanto às restituições, estas serão liberadas a partir de 30 de maio, em cinco lotes, até 30 de setembro. Na liberação de restituições, após as prioridades previstas em lei (idosos, pessoas com deficiência), quem fizer a declaração pré-preenchida e optar pelo recebimento da restituição por Pix deve receber mais rapidamente. Dentro de cada grupo, a regra geral é a de que aqueles que enviam a declaração mais cedo recebem a restituição primeiro. 

Imposto a pagar

Para quem tiver imposto a pagar, o vencimento da primeira cota (ou cota única) será em 30 de maio. As demais vencerão no último dia útil de cada mês subsequente, até a oitava cota, em 30 de dezembro. Para saber mais sobre as regras da declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2025-2024, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 2.255, no Diário Oficial da União da última quinta-feira. 

Reprodução/Agência Brasil

Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2025