São 38 dos 53 municípios (71,7%) da 10ª Região Administrativa que estão no radar do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), inseridos no comunicado de alerta sobre questões que esbarram na Lei de Responsabilidade Fiscal.
BAIXA ARRECADAÇÃO
Dos 53 municípios, 17 (32%) apresentam arrecadação abaixo do previsto e indícios de comprometimento da gestão orçamentária; e nada consta para 16 (30,2%). São 14 que mostram apenas indícios e sete apenas problemas com arrecadação.
A LIÇÃO DE CASA
Presidente Prudente está entre os 16 municípios do nada consta e que tem feito corretamente a lição de casa no que se refere ao primeiro bimestre deste ano, ou seja: os primeiros dois meses da atual administração municipal.
ACIMA DO LIMITE
Em outra publicação, o Tribunal informa que 66 administrações municipais superam o limite previsto na Constituição Federal, que estipula o percentual entre despesas e receitas correntes; dentre os quais, oito são da 10ª Região Administrativa.
REAJUSTE FISCAL
São despesas que superaram as receitas acima de 95%, cabendo aos poderes Executivo e Legislativo aplicarem o mecanismo de reajuste fiscal de vedação para promover o equilíbrio do resultado primário.
SEM CRÉDITO
Aos municípios com gastos superiores a 95% fica vedada a tomada de operação de crédito com outro ente da federação, diretamente ou por intermédio dos órgãos que figuram em seu ordenamento fiscal e da seguridade social.
MAIS DE 100%
Inclusive, dentre os outros municípios com as despesas correntes maiores que as receitas correntes, dois ultrapassam 100%, que são os seguintes: Pauliceia, com 103,52%, e Panorama, com 100,08%; ambos na Nova Alta Paulista.
MEIA DÚZIA
Os outros seis municípios em tais condições são: Rosana, com 99,35%; Caiuá, com 95,08%; Presidente Bernardes, com 95,83%; Flórida Paulista, com 98,96%; Nova Guataporanga, com 95,29%; e Salmourão, com 95,24%.
CARGAS PESADAS
Os prefeitos que se reelegeram carregam essa carga e os eleitos em primeiro mandato herdaram a carga de seus antecessores, considerando que tais apontamentos do Tribunal são relativos ao período de março de 2020 a fevereiro de 2021.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em publicação oficial, a Secretaria Municipal de Finanças de Prudente anuncia a realização de audiência pública para prestação de contas de janeiro a abril, às 9h30 do dia 31 deste mês. Será por videoconferência, no canal da Prefeitura no YouTube.
VISITA ADIADA
O presidente da executiva municipal do Podemos, Juliano Borges, diz ao Plantão que a deputada federal e líder nacional do partido, Renata Abreu, adiou de hoje para sexta-feira que vem a visita que faria a Presidente Prudente e Indiana.
VISITA CANCELADA
O presidente da executiva provisória do PSL, Lucas França Bressanin, diz ao Plantão que, de última hora, o deputado federal Junior Bozzella cancelou a visita que faria à região de Prudente; que começaria ontem. Em breve será definida outra data.
