O número de ações na comarca de Presidente Prudente solicitando fornecimento de medicamentos ou tratamento médico-hospitalar reduziu 25% neste ano, caindo de 278 processos ajuizados de janeiro a novembro de 2015 para 208 no mesmo período de 2016. Para o promotor de Justiça, Mário Coimbra, a redução nos processos não significa uma queda na demanda, mas um esforço do Estado em dialogar e solucionar a situação antes da judicialização dos casos.
Coimbra: "Demanda é solucionada antes de chegar ao Juízo"
"A Secretaria de Estado de Saúde está melhor estruturada para atender e resolver as necessidades administrativamente, mas ainda estamos notando um crescimento no período de espera para a dispensação de medicamentos por conta da crise financeira", declara Coimbra.
O promotor cita ainda o projeto Acessa SUS, lançado em meados do mês entre o TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado), a pasta da Saúde, o MPE (Ministério Público Estadual) e a Defensoria Pública para estabelecer novos protocolos de fornecimento de medicamentos e insumos via ações judiciais.
Por meio dessa parceria, os órgãos trabalham juntos para garantir o uso racional de medicamentos, diminuir o volume de ações judiciais desnecessárias, atendendo individualmente a necessidade de cada cidadão. Por intermédio do novo projeto, os pacientes serão encaminhados para uma comissão que avaliará individualmente cada caso antes de qualquer decisão ou liminar judicial. Se o medicamento prescrito fizer parte da lista de itens com fornecimento gratuito pelo SUS (Sistema Único de Saúde), ele será orientado e inserido nos programas de assistência farmacêutica já existentes.
Caso não esteja na lista, os farmacêuticos de comissão indicarão as alternativas terapêuticas existentes no SUS e o médico do paciente deverá fornecer uma nova receita. Na inexistência de outras opções ou se o médico avaliar que a alternativa não é ideal, uma solicitação administrativa será aberta e analisada também pela comissão. "Essa parceria já ocorre na capital e tem surtido muitos efeitos, mas precisa agora ser expandida aqui para o interior", ressalta Coimbra.
O presidente do CMS (Conselho Municipal de Saúde), Valdinei Wanderley da Silva, todavia aponta que a queda nas ações ajuizadas na comarca não significa uma melhora na prestação do serviço, mas apenas que está sendo viável resolver as situações sem a necessidade de buscar o Judiciário. "O que nós vemos, no entanto, diariamente, é que a população ainda enfrenta problemas para se conseguir medicamentos de alto custo e procedimentos médicos em curto prazo", afirma.
O conselheiro aponta ainda que o projeto é relevante em um momento de grande migração dos usuários da rede particular de saúde para a rede pública, por conta da recessão econômica. De acordo com a "Agência Brasil", mais de um milhão de usuários de planos de saúde migraram para o SUS apenas neste ano.
Índice de judicialização
O DRS-11 (Departamento Regional de Saúde) de Presidente Prudente é o 6º com maior número de ações para cada 100 mil habitantes, conforme o Índice Paulista de Judicialização da Saúde em 2015. Com indicador 11,92, Prudente está atrás apenas de Barretos (30,01); Ribeirão Preto (19,08); São José do Rio Preto (14,31); Marília (14,26); e Franca (13,92).
O DRS-11 informou inclusive que o Ministério Público terá acesso a sistema informatizado da Secretaria de Estado da Saúde e auxiliará a pasta a combater desvios na judiacialização da saúde. Promotores definidos pelo procurador-geral de Justiça terão acesso ao sistema informatizado S-Codes, desenvolvido pela Saúde para controle das ações judiciais referentes a medicamentos, insumos, terapias e procedimentos.
O acesso permitirá a consulta de todas as informações das ações, inclusive as partes, advogados, médicos, medicamentos, procedimentos ou terapia solicitada, valores envolvidos, e local da propositura da ação. Não será possível efetuar qualquer alteração nos dados e está assegurado o respeito ao sigilo médico.
