Desde 2022 até dezembro de 2024, Presidente Prudente registrou 27 mudanças de gênero. Conforme dados do Portal da Transparência do Registro Civil, administrado pela Arpen-Brasil (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais), trata-se de pessoas que alteraram seu sexo diretamente em Cartórios de Registro Civil. A medida, que elimina a necessidade de ação judicial, tornando o procedimento mais rápido e barato, tem sido uma das principais conquistas desta parcela da população.
Em Prudente, segundo informações da Arpen-Brasil, em 2022, foram 10 mudanças (6 masculinos para feminino; 4 de feminino para masculino). Já em 2023, os registros foram 7 (2 masculinos para feminino; 5 femininos para masculino). No ano de 2024, por sua vez, houve 10 alterações (2 masculinos para feminino; 7 feminino para masculino; 1 sem alteração de gênero).
Desde 2018, pessoas trans têm o direito de pedir a mudança de nome e gênero diretamente nos cartórios, sem a necessidade de procedimento judicial, laudos médicos e sem cirurgia de redesignação sexual. A decisão tomada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e regulamentada pelo Provimento nº 73 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) simplificou o processo e garantiu maior acessibilidade e dignidade à população trans.
“A possibilidade de fazer essas alterações diretamente nos cartórios reforça o compromisso com a inclusão e a cidadania, permitindo que cada vez mais pessoas adequem sua documentação à sua identidade de gênero. Esse direito é fundamental para a dignidade e a inclusão social da população trans”, afirmou Devanir Garcia, presidente da Arpen-Brasil.
O Estado de São Paulo registrou um crescimento de 4,2% no número de pessoas que alteraram seu sexo diretamente em Cartórios de Registro Civil. Dados do Portal da Transparência do Registro Civil mostram que as alterações totalizaram 1.687 mudanças em 2024, frente a 1.619 em 2023. Se comparados desde o início da permissão desta alteração em cartórios - em 2018 - o crescimento chega a 120%, quando foram realizados 765 atos de mudança de gênero.
No ano de 2024, 886 pessoas alteraram seu registro de masculino para feminino, enquanto 743 mudanças de feminino para masculino foram realizadas no Estado de São Paulo. Também houve 58 alterações de nome sem mudança de gênero, com comparação às 88 registradas em 2023.
Para realizar o procedimento de alteração de gênero e nome em cartório, é necessário a apresentação de todos os documentos pessoais, comprovante de endereço e as certidões dos distribuidores cíveis, criminais estaduais e federais do local de residência dos últimos cinco anos, bem como das certidões de execução criminal estadual e federal, dos Tabelionatos de Protesto e da Justiça do Trabalho. Na sequência, o oficial de registro deve realizar uma entrevista com o (a) interessado (a).
Ainda segundo a Arpen-Brasil, eventuais apontamentos nas certidões não impedem a realização do ato, cabendo ao Cartório de Registro Civil comunicar o órgão competente sobre a mudança de nome e sexo, assim como os demais órgãos de identificação sobre alteração realizada no registro de nascimento. A emissão dos demais documentos deve ser solicitada pelo (a) interessado (a) diretamente ao órgão competente por sua emissão. Não há necessidade de apresentação de laudos médicos e nem é preciso passar por avaliação de médico ou psicólogo.
A comunidade, porém, ainda enfrenta desafios que vão além do nome e do gênero. Segundo o Dossiê: Assassinatos e Violência contra Pessoas Trans em 2024, da Antra (Associação Nacional de Travestis e Transesxuais, em 2024, foram assassinadas 122 pessoas trans e travestis no Brasil. No comparativo entre os anos de 2023 e 2024, foi percebida uma queda de 16% no número de assassinatos contra pessoas trans - de 145 em 2023 para 122 em 2024. O dossiê considera apenas Crimes Violentos Letais Intencionais.
