A nova regra para veiculação de propagadas em outdoors
e painéis ao ar livre está em vigência a partir deste mês, em Presidente Prudente. Notificadas há cerca de seis meses, cerca de 95% das empresas que atuam na cidade estão em dia com as exigências. Em caso de irregulares, entre as penalidades está a retirada da peça publicitária. De acordo com o titular da Seplan (Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação), Laércio Batista de Alcântara, as empresas que comercializam publicidade, como outdoor, mídia indoor, entre outras, têm que apresentar vários documentos à Prefeitura para que a implantação da propaganda possa ser legalizada de acordo com o Cadastro Municipal de Publicidade, bem como publicada virtualmente para que a população possa acompanhar o processo.
Lei estabelece metragens e padronização de outdoors e painéis
A norma atende a demanda contida na Lei Municipal de N° 5.532/2000. Apesar de ser do ano 2000, a medida passou a vigorar somente agora. "Além de legalizar as publicidades, a lei tem por objetivo garantir a segurança dos equipamentos para que não caiam em algum veículo ou provoquem acidentes. É um processo com total transparência", explica Laércio.
De acordo com ele, a empresa protocola na Prefeitura um conjunto de outdoor, com nome e número da rua, apresenta toda documentação e responsabilidade técnica, e a administração municipal autoriza e publica no site. "Neste cadastro, está disponibilizada toda documentação, onde a população pode fiscalizar", detalha.
Nos painéis também devem conter dados da empresa, com contatos telefônicos para eventuais ocorrências. Metragens e padronização são detalhes que não podem ser driblados.
Viviane Esteves, proprietária da Ágape Mídia Visual, diz que todos os seus painéis estão regularizados. "As exigências são válidas. É uma preocupação sadia que serve para assegurar a todos", relata.
O publicitário e diretor de planejamento da Audi Comunicação, Bruno Lopes Rodrigues, também concorda com a novidade. "Isso é bom para todos os lados. Profissionaliza os trabalhos, traça um padrão e evita poluição visual, como ocorrem em muitas cidades. As empresas que vão contratar nossos serviços também poderão acompanhar isso no site da Prefeitura", relata.
