A Prefeitura de Presidente Prudente publicou, na edição desta quinta-feira do Diário Oficial do município, a decisão da contratação emergencial, por dispensa de licitação, da empresa Monte Azul Engenharia Ambiental, de Araçatuba (SP), responsável pelo serviço de transbordo e destinação final dos resíduos sólidos urbanos do município. O valor total do contrato é na ordem de R$ 7.384.500.
De acordo com a Semea (Secretaria Municipal de Meio Ambiente), o compromisso é válido pelo período de seis meses, no entanto, há uma cláusula resolutiva que prevê a dissolução do contrato no momento em que for aberta uma licitação definitiva pelo município ou for liberada a do Cirsop (Conselho Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Oeste Paulista), paralisada desde junho.
Ainda segundo a pasta, a Monte Azul cobrará R$ 273,50 por tonelada. O novo contrato começa a valer no dia 1º de agosto, uma vez que o anterior havia sido aditado em tempo e valor até o dia 31 de julho.
A empresa iniciou os trabalhos em Prudente no início deste ano, por meio de contrato emergencial de seis meses no valor de R$ 7.650.000. Era cobrado R$ 250 por tonelada. Os resíduos coletados são enviados para dois aterros: um em Regente Feijó e outro em Quatá (SP).
Com a expiração do primeiro contrato, a Prefeitura precisou buscar uma alternativa para resolver o problema da destinação do lixo na cidade. No dia 14 de julho, anunciou ter fechado contrato definitivo com a Monte Azul por meio do processo licitatório nº 002/2022, realizado pelo Cirsop. No entanto, a administração voltou atrás e decidiu pela celebração de um novo contrato emergencial após reuniões com a presença do Comissão Permanente de Meio Ambiente da Câmara Municipal e do MPE (Ministério Público Estadual), em que foi informado que o consórcio não assinaria o contrato que incluía Prudente no processo licitatório nº 002/2022.
Antes do imbróglio, a municipalidade já havia tentado realizar, no ano passado, dois processos licitatórios próprios, que foram paralisados pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) devido a irregularidades nos editais, além de ter participado de dois outros processos realizados pelo Cirsop (um em janeiro do ano passado e outro em junho deste ano), que também foram paralisados pelo TCE.
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