Caso ocorra a fusão do DEM-PSL e, consequentemente, a criação de um novo partido, poderá acontecer a troca de legenda por vereadores e deputados estaduais e federais. Assim sendo, o novo partido poderá mexer com o Legislativo local e regional.
SUPREMO TRIBUNAL
É uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) desde 2018, quando foi confirmada entendimento em liminar do ministro Luís Roberto Barroso autorizando os detentores de cargos eletivos a migrarem para partido recém-criado sem perder o mandato.
PRAZO DE 30 DIAS
Fato é que quando uma nova legenda consegue registro no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) existe o prazo de 30 dias para a nova filiação e preservação do cargo ao qual foi eleito. Porém, como a legislação é dinâmica, o interessado precisa sempre consultar.
VOTOS DE TODOS
Pela regra perdem os mandatos quando mudam de partido os ocupantes de cargos proporcionais, que são os vereadores e deputados. Motivo: os votos da eleição de cada um estão na composição dos votos de todos os candidatos do partido.
POR JUSTA CAUSA
Porém, o entendimento jurídico que permite a exceção à regra é o que de o mandato pode ser preservado se o detentor do cargo provar que houve justa causa para proceder a troca de legenda; e até por questão de ideologia partidária.
PLANO DOMÉSTICO
Aqui no plano doméstico, foi o que ocorreu com o então deputado estadual Ed Thomas, hoje prefeito de Presidente Prudente, quando trocou o PMDB pelo PSB; e nem se tratava de ida para novo partido; mas exatamente pelo entendimento da justa causa.
AJUDA FEDERAL
O Plantão recebe a informação da vereadora Professora Joana D´Arc (PSB) de que o deputado federal Ricardo Izar (Progressistas) confirmou a destinação, através de emenda parlamentar, de R$ 100 mil para o Hospital de Esperança.
EM MEMÓRIA
Amanhã, a Câmara Municipal de Vereadores estará reunida em sessão solene para entrega do título de Cidadão Prudentino (em memória) ao empresário Jorge Matsuda. Será às 20h. Iniciativa do vereador William Leite (MDB).
DOAÇÃO DE ÁREA
Na sessão ordinária desta semana, os vereadores aprovaram projeto do prefeito Ed Thomas sobre a doação da Prefeitura para o Estado de terreno para construção do Cento de Reabilitação Lucy Montoro.
TERRENO GRANDE
A área de 7,6 mil m² fica no Parque Residencial Servantes, nas proximidades do atacadista Makro, conforme já havia noticiado o Plantão com informação do deputado estadual Mauro Bragato (PSDB).
NÍVEL INTERNACIONAL
A prudentina Camila de Oliveira Silva e Souza recebeu Moção de Aplausos da Câmara Municipal por sua trajetória e por ter sido contratada pelo National Institute of Allergy And Infectious Diseases/National Institutes of Health, nos Estados Unidos.
BELO HISTÓRICO
A iniciativa da homenagem é do vereador William Leite. A homenageada é formada em Biomedicina pela Unoeste (Universidade do Oeste Paulista), com mestrado em Ciências e doutoramento no programa de Imunologia Básica Aplica, da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto.
