Cerca de 60 juízes estaduais, federais e do Trabalho, promotores de Justiça e do Trabalho e procuradores da República estiveram reunidos no fim da tarde de ontem, em frente ao Fórum Trabalhista de Presidente Prudente, onde foi realizada uma manifestação "contra a corrupção e a intimidação do Ministério Público e do Judiciário", conforme explica o juiz titular da 1ª Vara do Trabalho, José Roberto Dantas Oliva. "Vamos cantar o hino nacional e apresentar uma carta aberta em defesa das medidas contra a corrupção sugeridas pelo Ministério Público", completa o magistrado.

Grupo protestou contra corrupção e "intimidação" da classe

Direcionada à ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), o texto defende a independência da Magistratura e do Ministério Público e defende a classe jurídica contra as "recentíssimas investidas de certos parlamentares que agora propõem a criminalização da atividade judicial e ministerial". O argumento dos manifestantes é que essas ações pretendem "criar contextos de medo e hesitação que contaminarão a atuação do juiz, do promotor ou do procurador".

A carta, assinada pela Frentas (Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público), que congrega mais de 40 mil juízes e membros do MP (Ministério Público), conclama toda a sociedade civil "e os parlamentares comprometidos com a ética pública", a resistir à aprovação do Projeto de Lei 4.850/2016, conhecido como "PL do Abuso de Autoridade", que teria alterado o "Projeto das 10 Medidas", que havia sido encaminhado pelo MP.

"Temos o entendimento de que houve completa descaracterização do projeto original", afirma o procurador da República, Tito Lívio Seabra, representando o Ministério Público Federal na manifestação. "Nossa legislação é anacrônica e precisa de instrumentos novos para garantir o combate à corrupção", completa, destacando a necessidade da aprovação do "Projeto das 10 Medidas", em sua forma original.

Na semana passada, como noticiado por O Imparcial, juízes e promotores de Prudente já haviam protestado, em frente ao Fórum, também contra a emenda ao Projeto de Lei 4.850/2016, aprovada naquela madrugada pela Câmara dos Deputados. O projeto agora segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.

 

"Aprender a perder"

Em reportagem publicada pelo site da Câmara dos Deputados, o presidente do órgão, Rodrigo Maia (DEM), disse em Plenário que o resultado da votação do pacote anticorrupção precisa ser respeitado. Ele destacou que as votações foram todas feitas no painel eletrônico, para garantir a transparência, e que a maioria venceu a minoria. "É preciso aprender a perder", disse.