A Promotoria de Justiça de Regente Feijó prorrogou o inquérito civil instaurado em 2014 para apurar bloqueio de repasse de recursos provenientes do Ministério da Saúde, por meio do SUS (Sistema Único de Saúde) pela prefeitura ao Hospital e Maternidade de Regente Feijó, em decorrência do convênio de assistência à saúde celebrado entre as partes. Conforme a portaria assinada no dia 30 de janeiro, "tendo em vista que esgotou o prazo para conclusão e faltando diligência para concluí-lo", o inquérito civil foi prorrogado por180 dias.
No entanto, conforme a Assessoria de Imprensa do MPE (Ministério Público Estadual), o objetivo do inquérito é encontrar uma solução que não prejudique a população em relação à não renovação do contrato entre a unidade hospitalar e o município. No momento, a promotora de Justiça, Vanessa Zorzan, tem mediado reuniões com as partes, segundo a assessoria. Um encontro havia sido marcado para a tarde de ontem, mas foi adiado, em data a ser definida.
O Hospital e Maternidade de Regente Feijó completou ontem uma semana de suspensão do atendimento pelo SUS, após divergência sobre o valor repassado pela prefeitura. Como noticiado nesta semana em
O Imparcial,
com a paralisação, a UBS Central do município, que está funcionando 24h, já começou a sentir o impacto da medida e obteve aumento no fluxo de pacientes, segundo a assessora municipal de Saúde, Dalva Liboni.
Para o prefeito Marco Antonio Pereira da Rocha (PSDB), resta aguardar o resultado da reunião que ocorrerá com MPE, para discutir as possíveis medidas a serem tomadas para oferecer tranquilidade à população. Segundo ele, a municipalidade aguardará e obedecerá a sugestão e instrução do órgão. O diretor do hospital, Ilcemir Scarabelli, por sua vez, garante que a unidade segue "de portas abertas" para negociar com a prefeitura e com demais municípios que também são atendidos no local, para manter o convênio.
Impasse
Como noticiado por este diário essa não é a primeira vez que um desentendimento no repasse fez com que o atendimento pelo SUS fosse paralisado no hospital, visto que em julho do ano passado, a unidade o suspendeu por 28 dias, após não entrar em acordo sobre o valor necessário para manter o serviço.
Scarabelli estima que o hospital some um déficit de R$ 600 mil por conta dos prejuízos gerados do convênio com o município, mas o prefeito, por sua vez, afirma que os R$ 81 mil pagos por mês são suficientes para os atendimentos, acrescentando que a municipalidade não tem obrigação de socorrer a unidade. A prefeitura já iniciou em fevereiro obras de adequação no PSF (Posto de Saúde da Família) na Vila Assunção para atender os munícipes 24h por dia de forma permanente.
