A entrega da declaração do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) será iniciada em 15 de março, com prazo final em 31 de maio, conforme estipulado pela Receita Federal. As pessoas físicas têm a opção de contribuírem com as entidades de Presidente Prudente que assistem crianças, adolescentes e idosos por meio da destinação de 6% do imposto devido para os fundos municipais do Gepac (Grupo de Empresários e Profissionais Amigos da Criança) e do Gepai (Grupo de Empresários e Profissionais Amigos do Idoso).
A declaração do Imposto de Renda é obrigatória a todas as pessoas físicas que se enquadram em uma série de regras, como quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.735,92 em 2023.
Conforme informações do CMDCA (Conselho Municipal da Criança e do Adolescente), a pessoa física interessada em destinar os 6% do IR à campanha deve comunicar ao seu contador. Nesta fase, os 6% serão divididos em 3% para cada fundo.
No caso de pessoas jurídicas, é possível fazer a destinação de 1% do IR devido à Receita Federal.
Em ambos os casos, a destinação não acarreta nenhum ônus ao doador, já que se refere apenas à parte do valor do imposto que deveria ser pago à Receita Federal. Quando optam pela doação, os doadores retêm no município os valores que iriam para o governo federal.
Em Prudente, o Gepac beneficia cerca de 30 projetos de 14 entidades, que assistem cerca de 214 mil crianças e adolescentes. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, junto com o Juizado e o Ministério Público da Infância e Juventude e os membros do Gepac, analisa a quantidade de crianças e o grau de complexidade do atendimento para que o rateio dos recursos seja feito proporcionalmente.
Já o Gepai atende projetos voltados aos idosos que contemplam diversos segmentos, como assistência, cultura e arte, tecnologia e atividade física, por exemplo.
Há 10 entidades voltadas à saúde do idoso: Associação Filantrópica de Proteção aos Cegos; Associação de Peregrinação do Rosário; Vila da Fraternidade; Lar São Rafael; Centro Social Santa Rita de Cássia; Centro de Referência do Idoso; Coordenadoria da Pessoa Idosa, Carim (Associação de Apoio ao Paciente Renal Crônico e Transplantado), Lumen et Fides e Associação dos Surdos e Surdas.
A primeira etapa da campanha de destinação de parte do IR para projetos sociais arrecadou, em Prudente, R$ 2.994.138,80. Deste total, R$ 1.209.250 foram destinados por pessoas jurídicas para iniciativas que visam a melhoria da qualidade de vida do idoso, ao passo que R$ 1.784.888,80 foram direcionados para entidades sociais que atendem crianças e adolescentes.
Na primeira fase, também houve algumas arrecadações de pessoas físicas que preferiram adiantar o IR por meio de boleto. Para o Gepai, foram destinados R$ 85.750. Já ao Gepac, as pessoas físicas enviaram R$ 496.286,79.
