Das 29 cidades da região de Presidente Prudente que apresentaram propostas à Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) referentes ao PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), 37,9%, ou seja, 11 não foram contempladas pelo programa. Ao todo foram 28 projetos aprovados pelo programa, estes provenientes de 18 municípios.

As demais 25 cidades da região não chegaram a apresentar propostas, segundo informações da própria companhia. A Conab não informou os valores de cada projeto, visto que estão retidos e para expor os investimentos individuais seria preciso averiguar cada projeto separadamente. No entanto, de acordo com o presidente do Conselho de Nutrição e Alimentação de Presidente Prudente, Valter Nestor da Silva, neste ano houve um corte de aproximadamente R$ 960 mil do PAA em cinco projetos não contemplados pela Conab para o município. Conforme ele, a diminuição dos convênios do PAA afeta os pequenos produtores regionais que subsistem dos programas governamentais. Porém, o fato de a maioria ser assistida pelo Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar) acaba minimizando um pouco o impacto da redução de verbas.

Já a assessora territorial do Codeter (Colegiado de Desenvolvimento Territorial do Pontal do Paranapanema), Elisângela Batista Viudes Barbosa, esclarece que a diminuição das propostas contempladas na região se dá como reflexo natural do corte no orçamento geral do programa realizado pelo governo, não só no PAA como em outros programas e políticas.

 

Regulamento

De acordo com a Conab, pelo regulamento do programa, os projetos contemplados obedecem a ordem de apresentação das propostas com documentação completa, respeitando o público prioritário previsto nas normas: quilombolas, assentados, extrativistas e indígenas. "Essa ordem foi seguida até o limite de R$ 45 milhões, destinado para o Estado".

Conforme a companhia, cinco projetos de Prudente não foram contemplados porque os recursos destinados ao PAA já estavam comprometidos por outras propostas aprovadas anteriormente. Para que houvesse mais contemplações seria preciso a disponibilização de mais verbas pelo MDS (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome), o que não foi possível neste ano. Ainda segundo a Conab, não há recusa de projetos, o que pode ocorrer é a não apresentação de toda a documentação prevista nas regras do programa por parte dos solicitantes.

"Não há seleção de propostas. A prioridade segue o que determina a Resolução 59 do grupo Gestor do Programa", esclarece a companhia. Dentre os prioritários, estão os fornecedores inscritos no Cadastro Único para programas sociais do governo federal, beneficiários do Bolsa Família, mulheres e produtores de alimentos orgânicos ou agroecológicos, por exemplo.

Além disso, as normas do PAA estabelecem um percentual mínimo de 40%o de mulheres do total de fornecedores, e determinam que a aquisição de alimentos deverá ser planejada, de forma a conciliar a demanda das entidades recebedoras de alimentos e as características do público atendido.

O projeto encaminhado deve, ainda, estar dentro do limite operacional, que é de R$ 2 milhões por ano por CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e de R$ 8 mil anual por CPF (Cadastro de Pessoa Física).

A Conab acrescenta que o PAA possui outras unidades executoras (Estados e municípios), as quais o produtor pode utilizar para o escoamento de sua produção, e completa que existem outros programas que garantem reserva de mercado de pelo menos 30% das aquisições para os agricultores familiares.

 

Mariane Gaspareto-DA REDAÇÃO

 

Das 29 cidades da região de Presidente Prudente que apresentaram propostas à Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) referentes ao PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), 37,9%, ou seja, 11 não foram contempladas pelo programa. Ao todo foram 28 projetos aprovados pelo programa, estes provenientes de 18 municípios.

As demais 25 cidades da região não chegaram a apresentar propostas, segundo informações da própria companhia. A Conab não informou os valores de cada projeto, visto que estão retidos e para expor os investimentos individuais seria preciso averiguar cada projeto separadamente. No entanto, de acordo com o presidente do Conselho de Nutrição e Alimentação de Presidente Prudente, Valter Nestor da Silva, neste ano houve um corte de aproximadamente R$ 960 mil do PAA em cinco projetos não contemplados pela Conab para o município. Conforme ele, a diminuição dos convênios do PAA afeta os pequenos produtores regionais que subsistem dos programas governamentais. Porém, o fato de a maioria ser assistida pelo Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar) acaba minimizando um pouco o impacto da redução de verbas.

Já a assessora territorial do Codeter (Colegiado de Desenvolvimento Territorial do Pontal do Paranapanema), Elisângela Batista Viudes Barbosa, esclarece que a diminuição das propostas contempladas na região se dá como reflexo natural do corte no orçamento geral do programa realizado pelo governo, não só no PAA como em outros programas e políticas.

 

Regulamento

De acordo com a Conab, pelo regulamento do programa, os projetos contemplados obedecem a ordem de apresentação das propostas com documentação completa, respeitando o público prioritário previsto nas normas: quilombolas, assentados, extrativistas e indígenas. "Essa ordem foi seguida até o limite de R$ 45 milhões, destinado para o Estado".

Conforme a companhia, cinco projetos de Prudente não foram contemplados porque os recursos destinados ao PAA já estavam comprometidos por outras propostas aprovadas anteriormente. Para que houvesse mais contemplações seria preciso a disponibilização de mais verbas pelo MDS (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome), o que não foi possível neste ano. Ainda segundo a Conab, não há recusa de projetos, o que pode ocorrer é a não apresentação de toda a documentação prevista nas regras do programa por parte dos solicitantes.

"Não há seleção de propostas. A prioridade segue o que determina a Resolução 59 do grupo Gestor do Programa", esclarece a companhia. Dentre os prioritários, estão os fornecedores inscritos no Cadastro Único para programas sociais do governo federal, beneficiários do Bolsa Família, mulheres e produtores de alimentos orgânicos ou agroecológicos, por exemplo.

Além disso, as normas do PAA estabelecem um percentual mínimo de 40%o de mulheres do total de fornecedores, e determinam que a aquisição de alimentos deverá ser planejada, de forma a conciliar a demanda das entidades recebedoras de alimentos e as características do público atendido.

O projeto encaminhado deve, ainda, estar dentro do limite operacional, que é de R$ 2 milhões por ano por CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e de R$ 8 mil anual por CPF (Cadastro de Pessoa Física).

A Conab acrescenta que o PAA possui outras unidades executoras (Estados e municípios), as quais o produtor pode utilizar para o escoamento de sua produção, e completa que existem outros programas que garantem reserva de mercado de pelo menos 30% das aquisições para os agricultores familiares.