O Cirsop (Conselho Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Oeste Paulista) entrou na fase final do projeto que visa à concessão do serviço de coleta de resíduos sólidos nas cidades consorciadas. Segundo o diretor do Cirsop, Mateus Godoi, a atual etapa do projeto envolve visitas às prefeituras consorciadas e câmaras legislativas dos municípios consorciados, com o objetivo de informar e discutir as mudanças propostas no processo de concessão à iniciativa privada. Desde o início do mês, representantes do Cirsop têm se reunido com as autoridades municipais para apresentar as minutas jurídicas, discutir alterações necessárias e obter a aprovação do Poder Legislativo local.
Para Godói, a iniciativa representa um marco significativo no avanço do projeto de concessão, por três décadas, na gestão dos resíduos sólidos em ao menos 13 cidades do oeste paulista. São elas: Álvares Machado, Alfredo Marcondes, Caiabu, Iepê, Martinópolis, Paraguaçu Paulista, Presidente Bernardes, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Rancharia, Regente Feijó, Santo Anastácio e Santo Expedito. No entanto, conforme o diretor do Cirsop, três municípios não estão no escopo do projeto de viabilidade técnica e financeira: Alfredo Marcondes, Iepê e Venceslau. “Eles vão entrar posteriormente”, pontua.
“Essas visitas representam um marco e a devida autorização na estruturação do projeto para a audiência pública e liberação do processo licitatório de concessão ou PPP [Parceria Público-Privada] dos resíduos sólidos urbanos dos municípios consorciados”, destaca Mateus Godói, já indicando os próximos passos do projeto: audiências públicas e a liberação do processo licitatório.
Conforme Godói, a agenda de visitas inclui diversos municípios da região e é voltada para criar um espaço de diálogo direto entre os representantes do Cirsop, do FEP (Fundo de Apoio a Estruturação de Projetos de Concessão), da Caixa Econômica Federal e as casas legislativas dos municípios consorciados. Para o diretor do Cirsop, esta é uma fase crucial do processo.
O diretor ressalta que, após quase dois anos de condução e estruturação do projeto, a fase final foi iniciada e sua conclusão promete um salto de qualidade na gestão dos resíduos na região já adequada ao Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, aprovado conforme a Lei 14.026/2020, que alterou diversas normas legais relacionadas à prestação dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no Brasil.
Entre as principais alterações estruturadas a partir do Novo do Saneamento estão: estabelecimento de metas para a universalização dos serviços; abertura para participação da iniciativa privada; obrigatoriedade da contratação por meio de licitações; fiscalização de agências reguladoras; garantia de segurança jurídica para investidores; e integração de um planejamento regional relacionado ao setor.
A Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) será responsável por fiscalizar e regular os serviços prestados pela vencedora do certame, visando garantir a qualidade e eficiência na gestão dos resíduos sólidos urbanos das cidades consorciadas.
Prefeitura de Santo Anastácio
Representantes do Cirsop e do FEP/Caixa estiveram reunidos com parlamentares de Santo Anastácio no Centro de Convivência do Idoso do município
