Em sessão ordinária na noite de segunda-feira, na Câmara Municipal de Presidente Prudente, foi aprovado, em primeira e segunda discussões, o Projeto de Lei 1057/17, que altera a destinação de área especificada na Lei 6.907/2008, antes doada à Fazenda do Estado de São Paulo para a construção de um novo Fórum, agora destinada para ampliação do aeroporto estadual da cidade. Localizada no Bairro Aeroporto, a extensão totaliza 34.173,67 metros quadrados. A proposta solicitada pelo Executivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.
De acordo com a Prefeitura, em 2019, dada à premência da ampliação do aeroporto local, foram solicitadas áreas contíguas à existente e dentre elas está a que foi doada ao Fórum. “Consultada a Fazenda Estadual a respeito, esta deu aval para que fosse alterada a destinação para o projeto de desenvolvimento e expansão do Aeroporto Estadual de Presidente Prudente, tendo em vista que passados mais de 10 anos da doação para a construção do Fórum, não há projeto aprovado para o imóvel e nem perspectiva para tanto, e, ainda há a viabilidade de ser doada outra área, quando necessário”.
SAIBA MAIS
Ainda na sessão, os vereadores da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovaram 26 requerimentos de providências e de informações, um requerimento de votos de pesar, 11 moções, e 55 requerimentos de congratulações. Além disso, os parlamentares encaminharam ao Executivo 48 indicações de melhorias para diversos bairros da cidade.
