A Sefin (Secretaria Municipal de Finanças) de Presidente Prudente promoveu, na manhã de ontem, uma audiência pública a fim de expor o orçamento municipal para o exercício de 2017, que estipula o valor de R$ 540 milhões e apresenta um acréscimo de R$ 18 milhões em relação ao projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) discutido em maio deste ano, ocasião em que foram previstos R$ 522 milhões para o ano seguinte, sem levar em consideração os recursos vinculados (convênios).
De acordo com o titular da pasta, Cadmo Lupercio Garcia, o evento foi realizado em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, com o propósito de divulgar os atos públicos aos diferentes setores da sociedade, contudo, não houve participação popular. Assim como nos primeiros oito meses do ano, os maiores investimentos serão feitos nas áreas de educação e saúde, sendo que a pasta responsável pela primeira deverá receber R$ 168 milhões, equivalente a 31,12% do orçamento total, enquanto a segunda, R$ 114,5 milhões, que representa 21,21% do montante.
Audiência pública conduzida pela pasta municipal de Finanças, ontem, expôs receitas municipais para o exercício de 2017
Conforme Cadmo, a lei obriga que a aplicação nas secretarias de Educação e Saúde seja de 25% e 15%, respectivamente, no entanto, a Prefeitura investirá recursos próprios em ambas as pastas e elevará os valores em 29,85% para Educação e 24,18% para Saúde. Em relação a outras unidades, R$ 26,1 milhões serão transferidos para a Prudenprev (Sistema de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Presidente Prudente), R$ 11,1 milhões para a Câmara Municipal e R$ 1,2 milhão para a Fundação Vicente Furlanetto.
LDO
Segundo o secretário, as principais receitas que sofreram elevação em relação à LDO foram o ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis), com R$ 2 milhões; ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) com R$ 6 milhões; FPM (Fundo de Participação dos Municípios), com R$ 1 milhão; e IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores), com R$ 1 milhão.
Considerando o índice de inflação previsto em 7%, o balanço divulgado pela pasta de Finanças aponta que as maiores elevações também previstas para 2017, em relação a este ano, serão no IRFF (Imposto de Renda Retido na Fonte), com 24%; ITBI, com 21,43%; ISS, com 15,38%; e o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), com 11,11%.
Cadmo defende que a "grande implantação de loteamentos" em Prudente tem contribuído diretamente para a arrecadação municipal, portanto, o aumento no IPTU deve incrementar positivamente o orçamento.
Recursos vinculados
Diante de R$ 9,1 milhões provenientes de convênios, o secretário municipal de Finanças pontua que o valor é "extremamente importante" para a manutenção da boa situação econômica de Prudente. "Hoje, nenhum município consegue avançar sem buscar recursos fora. Os convênios garantiram a Prudente estar bem economicamente", pondera.
Próximos passos
O balanço do orçamento municipal 2017 será encaminhado para a Câmara até sexta-feira e estará sujeito à convocação de nova audiência e votação até o fim da gestão 2016. Cadmo destaca que o valor do montante não deve sofrer alterações e "os únicos pontos que podem ser modificados são referentes aos investimentos municipais".
