Professores anunciam greve a partir de 8 de março em Prudente

Decisão foi tomada em assembleia na noite desta segunda-feira após Prefeitura informar que não vê segurança jurídica em conceder reajuste do piso nacional

PRUDENTE - DA REDAÇÃO

Data 22/02/2022
Horário 12:48
Foto: Sintrapp
Profissionais realizaram ato que alude ao "cortejo fúnebre" do piso nacional em Prudente
Profissionais realizaram ato que alude ao "cortejo fúnebre" do piso nacional em Prudente

Reunidos em assembleia na noite desta segunda-feira, servidores do quadro do magistério de Presidente Prudente decidiram paralisar suas atividades a partir do dia 8 de março alegando descumprimento da lei nacional do piso.

A deliberação ocorreu após o Executivo informar que, neste momento, não vê segurança jurídica em conceder o reajuste pleiteado pelos profissionais. A categoria já havia interrompido uma greve anunciada para o dia 7 de fevereiro, quando o prefeito Ed Thomas (PSB) se comprometeu a apresentar uma nova proposta aos professores. O prazo solicitado pela Prefeitura se encerrou nesta segunda.

O Sintrapp (Sindicato dos Servidores Municipais de Presidente Prudente e Região) destaca que a greve é o último recurso utilizado, quando as possibilidades de negociação já estão esgotadas. A presidente do sindicato, Luciana Telles, enfatiza que “as servidoras e servidores estão sendo praticamente obrigados a iniciar a greve por conta da falta de interesse da administração em cumprir com o que diz a lei”.

Também na noite desta segunda, a categoria realizou um protesto que alude ao "cortejo fúnebre" do piso nacional não cumprido na cidade.

“Segurança jurídica"

Na tarde desta segunda-feira, a Prefeitura informou, por meio de nota, que, neste momento, não vê segurança jurídica em conceder o reajuste pleiteado pelos profissionais do magistério, visto que há intensa discussão sobre a legalidade da portaria publicada pelo governo federal, incluindo instituições como a AGU (Advocacia-Geral da União) e a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), as quais seguem o entendimento de que este reajuste demanda a edição de uma nova lei estabelecendo os critérios para a sua concessão.  

"Além disso, levaria o município a descumprir o limite de gastos com o funcionalismo determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acarretando desequilíbrio das contas públicas, com consequências desastrosas para os demais servidores, que poderiam perder direitos e benefícios já adquiridos, e para a continuidade dos investimentos em obras e serviços públicos", expôs.

A administração municipal esclarece que "tem dialogado continuamente com representantes da categoria para encontrar alternativas que atendam às necessidades dos profissionais e, principalmente, garantam o direito à educação para os alunos da rede municipal de ensino". "Cabe lembrar que, nesta sexta-feira, todos os servidores ativos e inativos do município receberão seus salários antecipadamente, já com aumento de 11% aprovado recentemente, além de mais 11% referentes a janeiro, que será pago de forma retroativa. No dia 1º de março, também será creditado o tíquete-alimentação com o novo reajuste trimestral com base no IGPM [Índice Geral de Preços de Mercado], totalizando R$ 1.070,38", pontuou.

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