Criado em 2006 para vigorar até dezembro de 2020, o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) é um mecanismo que utiliza recursos da União, de Estados, Distrito Federal e municípios para financiar a educação básica no país, incluindo a remuneração dos professores.
A PEC 15/15 prevê a inserção permanente do Fundeb na Constituição Federal. O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados. A relatora, deputada professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), já apresentou a sua versão final do texto que deve ser votada na Comissão Especial PEC 015/15 – Fundeb neste mês. Logo em seguida, o projeto segue para votação em Plenário.
A proposta principal do texto é tornar o Fundeb permanente na Constituição, bem como um maior aporte de recursos por parte da União. Porém, o relatório a ser votado comete um grande equívoco ao impedir o uso de recursos do Fundeb para pagamento de professores aposentados.
A economia já está sentindo o impacto da queda na arrecadação por conta da pandemia. Em um futuro próximo, prefeitos e governadores terão dificuldades para honrar compromissos obrigatórios e terão de retirar recursos de outros setores da administração pública para arcar com os pagamentos dos aposentados. O Fundeb traz um fôlego porque é um recurso que garante o mínimo para a Educação.
Portanto, é ideal que os recursos do Fundeb, quando houver necessidade, também possam ser utilizados para complementar o pagamento de aposentadorias e pensões, afinal, professores não deixaram de ser educadores apenas porque se aposentaram. Professores aposentados, que dedicaram décadas de vida nas salas de aula e deveriam ter o merecido descanso, estão sendo obrigados, em muitos casos, a viver em condições penosas. Se o professor da ativa ganha menos do que deveria, imagine a gravidade da situação do professor aposentado no nosso país?
Por isto, professores aposentados de todo o Estado participam de uma grande mobilização virtual em torno do novo Fundeb. Idealizado pela Apampesp (Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo), em parceria com o CPP (Centro do Professorado Paulista) e com o Udemo (Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo), um abaixo-assinado que pede a inclusão do professor aposentado no novo Fundeb já ultrapassou a marca de 60 mil assinaturas.
O documento - www.apampesp.org.br/abaixo-assinado - pode ser assinado por professores de todo o país, bem como por toda a sociedade civil, familiares e todos os que defendem a educação pública e acreditam no reconhecimento dos profissionais que dedicaram décadas de suas vidas nas salas de aula.
