A Prefeitura de Presidente Prudente deu um passo atrás e indicou, nesta quinta-feira, após encontro com o promotor do MP-SP (Ministério Público de São Paulo), Marcelo Creste, que irá celebrar um novo contrato emergencial para a gestão dos recursos sólidos no município. O contrato anterior, que estava em voga, foi feito junto à empresa Monte Azul Engenharia Ambiental, de Araçatuba.
A informação vem de encontro ao que havia sido divulgado pela administração municipal de Prudente, que, na última sexta, anunciou ter fechado contrato definitivo com a Monte Azul por meio do Processo Licitatório nº 002/2022, realizado pelo Cirsop (Conselho Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Oeste Paulista).
De acordo com o assessor da Semea (Secretaria Municipal de Meio Ambiente) de Presidente Prudente, Bill Paschoalotto, o novo contrato emergencial será firmado com uma cláusula que prevê seu encerramento assim que sair a licitação do Cirsop ou caso o próprio município promova uma licitação definitiva. “Nós vamos fazer essa contratação emergencial com uma cláusula dizendo que assim que sair a licitação do Cirsop ou se o município de Presidente Prudente fizer uma definitiva, esse contrato emergencial se encerra e a gente vai para um contrato definitivo”, pontuou Bill.
O assessor da Semea indica que - depois da reunião, na manhã desta quinta, na Câmara, junto à Comissão Permanente de Meio Ambiente da Casa de Leis de Presidente Prudente e representantes do Cirsop - a pasta de Meio Ambiente foi até o MPE para saber a avaliação do promotor Marcelo Creste a respeito da questão e se era viável, ou não, assinar a licitação da maneira proposta pela administração municipal, com base no contrato do Cirsop. Bill detalha esse cenário vivenciado pela Semea no MPE:
“Fomos até a Promotoria falar com o promotor Marcelo Creste, apresentamos [o contrato] juridicamente também amparados e aí pedimos a opinião dele. Falamos: ‘promotor, está pronto. O contrato está feito, só que é o seguinte: ‘nós só vamos assinar se o senhor falar que está tudo ok, senão, faremos uma contratação emergencial’. Como, na reunião na Câmara, o advogado e o diretor executivo do Cirsop disseram que o presidente, Roger [Fernandes Gasques], que não estava presente, não assinaria o contrato”.
A resposta de Creste foi direta, segundo Bill. “O promotor nos aconselhou e falou: olha, se eles [Cirsop] já falaram que não vão assinar, negócio encerrado’. Então, não tem como a gente entrar pra brigar por essa assinatura, esse não é o caminho, até porque nós estamos na licitação do Cirsop que vai acontecer agora nos próximos dias”, relata Bill.
Quando questionado como a Casa de Leis prudentina enxerga os trâmites adotados pela Prefeitura a respeito da licitação do Cirsop, o vereador Enio Luiz Tenório Perrone (União Brasil)), que preside a Comissão Permanente de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Presidente Prudente, relatou à reportagem de O Imparcial que o problema é saber se o que era planejado pela gestão municipal era legal ou ilegal. “Não é questão de ver com bons olhos ou com maus olhos, né? O problema é saber o que é legal ou ilegal. Como eu tentei já explicar, depois da reunião, existe um problema”, iniciou o parlamentar.
Segundo o vereador, a Prefeitura é uma das consorciadas do Cirsop, mas não tem participado ativamente das licitações promovidas pelo consórcio. Em contrapartida, quando o Cirsop realiza uma licitação, é solicitado que todos os consorciados manifestem interesse através de e-mails ou contratos, permitindo obter preços mais vantajosos para os municípios envolvidos. No entanto, Bill Paschoalotto relatou que os e-mails foram encaminhados ao consórcio e, inclusive, apresentados aos representantes do Cirsop durante a reunião desta quinta. Enio Perrone também mencionou a dificuldade enfrentada pelo próprio Cirsop, uma vez que licitações anteriores não foram aprovadas pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas.
O vereador indicou que a Prefeitura, com contrato vencido, precisa firmar um novo acordo para a coleta de lixo em Presidente Prudente. Diante disso, a Secretaria do Meio Ambiente buscou aproveitar a licitação recente para participar do processo. Contudo, o jurídico do consórcio sustenta que a Prefeitura não pode usufruir dessa licitação sem ter sido originalmente parte do processo. O procurador jurídico da Prefeitura, por outro lado, identifica uma possível brecha legal que permitiria o uso dos benefícios do consórcio, considerando sua condição de consorciada. “Ficou essa dúvida jurídica. Pode a Prefeitura participar ou não pode?”, sintetizou o presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Presidente Prudente.
Por fim, Enio Perrone enfatizou que a situação é “complexa e arrastada”, uma vez que discussões sobre licitações anteriores já perduram por anos, aguardando validação pelos órgãos competentes. O vereador reforçou que o posicionamento da Câmara não é de ser a favor ou contra qualquer parte, mas sim a busca por esclarecer a viabilidade legal das ações adotadas pelas partes envolvidas.
A reportagem deste periódico entrou em contato com a direção executiva do Cirsop para colher a perspectiva do consórcio a respeito do imbróglio junto à Prefeitura de Prudente, porém, até o fechamento desta matéria, não recebeu resposta.
Leia mais:
Comissão da Câmara convida secretário de Meio Ambiente para esclarecer gestão do lixo
Prudente se vale de licitação do Cirsop para celebrar contrato com empresa que faz gestão do lixo
