Com o objetivo de realizar o pagamento do regime de previdência social dos funcionários públicos, além de aumentar a arrecadação, a Prefeitura de Presidente Epitácio ofereceu na noite de anteontem as propostas para venda de quatro imóveis pertencentes ao município. De autoria do Executivo, as propostas foram apresentadas por meio de projetos de lei, que pretendem comercializar uma área de 52.629,039 m². No total, o poder público planeja arrecadar até R$ 8.548.531,35 com a venda dos imóveis. Porém, conforme a Câmara Municipal, os projetos não têm previsão para serem votados, uma vez que, "a partir de agora, os mesmos ficarão à disposição das comissões examinadoras, bem como dos vereadores, para eventuais apresentações de emendas".
Conforme publicado recentemente por este diário, a venda dos imóveis estaria diretamente ligada à possibilidade de reajuste dos salários dos servidores públicos da cidade, assim como o índice de aumento no valor do tíquete-alimentação e a regularização dos pagamentos no dia dos vencimentos. Já que, desde meados de setembro do ano passado, a Prefeitura implantou o sistema de escalonamento dos salários dos 1,4 mil funcionários, que representam uma folha de pagamento que se aproxima dos R$ 3 milhões em valores brutos.
A proposta envolve quatro projetos de lei, todos de autoria do Executivo epitaciano. No primeiro deles está prevista a alienação de uma área de 12.258,15 m² nas proximidades do parque da Orla Fluvial, na Avenida Júlio Ferraz Lima, pelo valor de R$ 2.185.995,80. Para o terreno, a condição para compra é que a utilização do espaço seja voltada para fins de empreendimentos turísticos e residencial na forma de condomínio vertical.
A mesma destinação está prevista também para um outro espaço, que mede 30.715,40 m² e está localizado nas adjacências do parque da Orla Fluvial, mas na Rua Álvaro Coelho. A Prefeitura pede R$ 5.196.124,20 pelo terreno, que deve dar lugar a um condomínio vertical ou empreendimentos turísticos.
Áreas à venda
Um terceiro imóvel traz a mesma condição de venda. Chamado de pátio da Fepasa, o local tem 8.981,809 m² e custa R$ 1.031.830,30. O quarto e último terreno está situado mais na parte central da cidade e possui 673,68 m². Com ele, o Executivo espera arrecadar R$ 134.581,05 e o comprador só poderá dar uma destinação residencial ao imóvel.
De acordo com o Legislativo do município, os projetos entraram em pauta na noite de anteontem, durante a sessão ordinária. A princípio, segundo informações do presidente da casa de leis, Marlan de Melo (SDD), os mesmos tramitariam em regime de urgência, contudo, o plenário "aprovou um requerimento do vereador José Carlos Botelho Tedesco que retirou a pressa dos projetos". Com isso, todos eles "passam a tramitar pelas comissões examinadoras e só voltaram a ser analisados pelo plenário quando as mesmas encerrarem seus trabalhos", confirma.
