Todos os trabalhadores (ambulantes ou não) que atuam no camelódromo de Presidente Prudente deverão se recadastrar junto à Sedepp (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico), para continuar no local após a implantação do projeto de reurbanização na área da Praça da Bandeira, na região central do município. Mesmo quem atua no local e não está cadastrado, deverá informar seus dados à Prefeitura, para que sejam assim definidos os ocupantes dos 240 boxes que permanecerão funcionando no espaço.

MPE afirma que comerciantes do local deverão obedecer requisitos

A recomendação é do MPE (Ministério Público do Estado de São Paulo) e foi elaborada após a definição da sentença judicial que apontou os termos para a execução das mudanças na praça. "A Promotoria não quer acabar com o camelódromo, mas que regulamentar o seu uso", explica o promotor de Justiça André Luis Felício, responsável pelo documento.

"Atualmente, o aspecto social do camelódromo está desvirtuado, pois há comerciantes com até oito boxes no local e que ainda exercem outras atividades fora dali", relata o promotor, destacando a importância do cadastro. "Nossa intenção é democratizar o uso dos boxes e também tornar o camelódromo uma área agradável, para ser frequentada por todas as famílias", completa.

 

Mudanças

Ainda segundo informações do MPE, os boxes que estão na continuação da Rua Tenente Nicolau Maffei (calçadão), os dos canteiros e também os que ficam em outras áreas de passagem serão retirados. "Queremos cumprir a sentença judicial da forma menos dramática possível", destaca André Felício. "Com o recadastro, devem ser disponibilizados novos boxes na área que será mantida e a prioridade é que eles sejam ocupados pelos comerciantes que atualmente estão fora deste espaço", detalha.

A recomendação encaminhada pelo Ministério Público ressalta que uma comissão para analisar todos os recadastrados deve ser criada em até 30 dias e a o cadastramento de todos os trabalhadores do local deve ocorrer em até 60 dias. A partir dessa definição, o prazo é de mais 60 dias para que sejam notificados todos os comerciantes que não se enquadrarem nos requisitos legais para ocupar os boxes, que precisarão desocupar o local em até um mês.

O projeto de reurbanização da praça, que deve incluir uma passagem livre para a Vila Marcondes, deve ser apresentado pela Prefeitura em até 120 dias.