Após notificar, em setembro de 2019, 1.849 optantes pelo Simples Nacional que possuíam débitos com o município, a Prefeitura de Presidente Prudente informa hoje que 1.278 tiveram o cadastro excluído do regime. Isso porque estes não procuraram pelo Departamento Fiscal e Tributário para quitar débitos originários de ISS (Imposto Sobre Serviços), taxa de fiscalização, de Vigilância Sanitária, ou demais tributos.
Além dos cadastros excluídos, o auditor tributário do departamento, David Jabes, conta que outros 20.279 foram bloqueados do regime. Ou seja, estes, caso resolvam optar pelo Simples Nacional, não conseguirão integrar o regime por terem impedimento perante o município, sendo esse também originário de débito com a Prefeitura.
“A orientação aos contribuintes é que quitem os débitos e comuniquem o Departamento Fiscal e Tributário para que possamos liberar a reinclusão no Simples Nacional para o exercício de 2020”, explica David.
Quando a Prefeitura disparou os comunicados aos optantes pelo Simples Nacional, estimava um déficit na arrecadação de R$ 20 milhões.
Vale lembrar ainda que a exclusão do regime pode acarretar em complicações na vida fiscal e contábil do empreendimento, uma vez que o Simples visa à diminuição da burocracia e simplifica o pagamento de diversos impostos em uma única guia mensal, conhecida como DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
