A Prefeitura de Presidente Prudente informou, nesta quinta-feira, que instaurou um expediente administrativo para apurar a concessão de progressões funcionais a profissionais da educação, após identificar a apresentação de centenas de certificados de cursos de especialização e pós-graduação EaD (Educação a Distância) de duas instituições provenientes de um mesmo grupo educacional, sediadas em Santa Catarina.
De acordo com a administração municipal, a Seajur (Secretaria de Assuntos Jurídicos e Legislativos) chamou a atenção para o fato de que tais certificados foram emitidos com carga horária incompatível com a duração razoável de tais cursos. Diante do constatado, a pasta de Assuntos Jurídico acionou o MPE (Ministério Público Estadual) para que o órgão investigue os casos e apure a veracidade das informações contidas nestes certificados.
Em um dos casos, um servidor supostamente concluiu 47 cursos em um curto período de tempo. A Procuradoria do município também estaria investigando a situação e teria pedido a suspensão de aproximadamente 200 processos de progressão.
Enquanto o processo administrativo interno e o inquérito do Ministério Público estão em andamento, a administração municipal acatou o pedido da Procuradoria e suspendeu a aceitação de certificados das instituições investigadas para fins de progressão funcional, remoção e atribuição de aulas.
A Prefeitura pontua que o objetivo principal das progressões funcionais é estimular os professores a buscar novos conhecimentos e, assim, melhorar a qualidade do ensino oferecido às crianças da rede municipal.
“É importante ressaltar que a medida visa preservar o objetivo principal das progressões funcionais”, indicou o Executivo ao destacar que é responsabilidade do poder público garantir que estas formações sejam realizadas em instituições sérias e idôneas.
“Não teve acesso ao inquérito"
O Sintrapp (Sindicato dos Servidores Municipais de Presidente Prudente e Região), por sua vez, informou à reportagem de O Imparcial que não teve acesso ao conteúdo do referido inquérito. O sindicato relatou que entende que os servidores têm direito em utilizar os certificados regularmente validados pelo MEC (Ministério da Educação) para os fins estabelecidos nos documentos oficiais.
“O sindicato está e continuará acompanhando a situação para impedir ou diminuir os prejuízos causados a partir da finalização do IC [Inquérito Civil]”, comunicou o Sintrapp.
