O impasse financeiro entre a Prefeitura de Presidente Prudente e o Ciop (Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista) permanece sem solução após nova rodada de negociações realizada nesta sexta-feira, com mediação do MPE (Ministério Público Estadual). A discussão gira em torno de uma dívida de R$ 11 milhões referente a repasses atrasados para serviços essenciais, como as UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) do Ana Jacinta e do Guanabara, agentes de apoio à educação, unidades do Caps (Centros de Atenção Psicossocial) e residências terapêuticas.
A Prefeitura afirmou que está disposta a buscar uma saída, mas antes precisa da análise jurídica para validar um possível acordo. Em nota encaminha à reportagem de O Imparcial, a administração informou que o Ciop propôs o parcelamento da dívida em 12 vezes ao longo de 2025. A Secretaria de Assuntos Jurídicos está avaliando se há impedimentos legais para o atual prefeito, Ed Thomas (MDB), firmar um acordo que impactaria a próxima gestão, liderada pelo prefeito eleito, Milton Carlos de Mello, Tupã” (Republicanos).
Em entrevista à reportagem desta tribuna, o secretário municipal de Comunicação, Miguel Franciso, destacou que o Ciop possui cerca de R$ 20 milhões em conta, valor que, na perspectiva da Prefeitura, deveria ser destinado para momentos emergenciais como o atual. A Prefeitura de Prudente sugeriu que o consórcio utilize parte desses recursos para resolver a situação imediata.
Segundo ele, a prioridade é garantir o pagamento dos salários de 4 mil servidores e 1,5 mil colaboradores da Prudenco (Companhia Prudentina de Desenvolvimento) em dezembro. Miguel Francisco também mencionou que a dívida de dezembro só vence no dia 27 e que a cobrança antecipada aumenta a pressão sobre a administração:
“O Ciop está cobrando pouco mais de R$ 11 milhões referentes a novembro e dezembro [de 2024], só que para a Prefeitura só venceu o mês de novembro, que foi no dia 27 último; acontece que dezembro ainda não venceu. Mas aí, se a Prefeitura legalmente puder assinar este acordo seriam relacionados aos dois meses, com o pagamento da primeira parcela a partir de janeiro. Porém, a Prefeitura entende que o mês de dezembro ainda não venceu. Já que é um momento emergencial e se esse dinheiro foi encaminhado pela Prefeitura para um cenário como esse, a gente torce para que o Ciop não dispense ninguém, pare com essa pressão - porque o colaborador lá na ponta fica apreensivo - e faça o uso de parte desta verba neste momento emergencial”, disse Miguel Francisco em entrevista a O Imparcial.
Por sua vez, o Ciop esclareceu que os R$ 20 milhões disponíveis têm destinação específica para salários, verbas rescisórias, passivos judiciais e demais direitos trabalhistas. Segundo o consórcio, esses recursos não podem ser utilizados para cobrir atrasos nos repasses dos municípios consorciados.
O Ciop também indicou que “está utilizando os saldos dos contratos para garantir o cumprimento de suas obrigações, o que já compromete verbas rescisórias e outros direitos trabalhistas dos empregados” e concluiu: “Essa situação reforça a inviabilidade de utilizar esses recursos para suprir atrasos salariais decorrentes da inadimplência de municípios consorciados”.
Durante a reunião desta manhã, conforme informação repassada pelo Ciop, a Prefeitura de Presidente Prudente sinalizou que fará o pagamento de uma parcela do contrato da Educação na próxima segunda-feira, devido à falta de saldo para a folha de pagamento deste setor específico.
Segundo o consórcio, a equipe de transição da nova administração mostrou disposição para parcelar a dívida, mas destacou que o prefeito eleito, Tupã, ainda não possui competência legal para formalizar o acordo.
O Ciop disse que busca a assinatura de um acordo para homologação judicial, com as garantias necessárias para continuidade da prestação dos serviços e indicou que a Prefeitura se comprometeu a informar até segunda-feira, às 12h, se assinará ou não o acordo. Independentemente da decisão da administração municipal, o Ciop convocou uma Assembleia de Prefeitos para segunda, às 15h, a fim de deliberar os próximos passos sobre o imbróglio.
Participantes da reunião
A reunião entre Ciop, Ministério Público e Prefeitura de Prudente ocorreu de forma remota na manhã desta sexta e contou com a presença de:
• Roger Fernandes Gasques – Prefeito de Álvares Machado e presidente do Ciop;
• Maria Heloisa da Silva Cuvolo – Diretora executiva do Ciop;
• Claudio Denner Monteiro – Diretor de Saúde do Ciop;
• Sergio Ricardo Stuani – Diretor jurídico do Ciop;
• Elton Rodrigo de Castro Garcez – Assistente jurídico do Ciop;
• Cadmo Garcia – Equipe de transição de governo;
• Vanessa Zorzan – Promotora do Ministério Público de SP;
• Elizabeth Soares Pinheiro – Representante do Ministério Público;
• Pedro Anderson da Silva – Procuradoria Geral do Município.
