A Prefeitura de Presidente Prudente recalculou a dívida no valor de R$ 2.486.517,29 cobrada à Company Tur Transportes e Turismo Ltda., antiga concessionária do serviço de transporte coletivo municipal. O montante foi reduzido para R$ 1.805.577,79, o que representa diferença de R$ 680.939,50.
A cifra, ainda milionária, é referente à restituição de valores de uma subvenção realizada à empresa e ao pagamento de outorga ao município, com acréscimo de juros e correção monetária.
A alteração foi publicada nesta quinta-feira em edição extraordinária do Diário Oficial do município. No documento, o coordenador fiscal e tributário, Lucas Ferro Moraes, informa a anulação da notificação publicada em 1º de julho a respeito do débito (com vencimento para 15 de julho), apontando como justificativa o cancelamento do valor para recálculo e relançamento.
Na sequência, notifica a empresa a pagar o débito no valor de R$ 1,8 milhão, com vencimento para 4 de agosto de 2022.
Segundo o documento, a cobrança também foi feita por meio de envio de e-mail para o endereço eletrônico da empresa e por carta com aviso de recebimento.
Lucas ainda notifica que a empresa fique ciente da instauração de procedimento administrativo que busca a cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento.
A Company Tur pode apresentar defesa, por escrito, ao município, na Seajur (Secretaria de Assuntos Jurídicos e Legislativos) no prazo de 15 dias.
Procurada pela reportagem, a empresa se mantém em silêncio sobre o assunto.
No início desta semana, O Imparcial solicitou à Secom (Secretaria Municipal de Comunicação) se a Company Tur havia feito o pagamento da dívida e, se não, como a Prefeitura pretendia proceder a partir de agora, mas a pasta não enviou resposta.
A Company Tur, que operava em Prudente com o nome de Prudente Urbano, abriu mão do serviço de transporte coletivo municipal no final do ano passado. A empresa ingressou em 29 de novembro com uma ação judicial postulando a rescisão do contrato de concessão, uma vez que "este havia se tornado inviável". A Justiça atendeu ao pedido e determinou o rompimento do contrato entre a antiga prestadora e a Prefeitura.
Na sequência, a administração municipal deu início ao processo para contratação emergencial, por dispensa de licitação, de uma nova empresa que assumisse o serviço de transporte coletivo. Em 7 de dezembro de 2021, foi assinado o primeiro contrato emergencial com a empresa Sancetur (Santa Cecília Turismo), que opera com o nome fantasia SOU (Sistema de Ônibus Urbano).
O procedimento valeria por 180 dias, período em que o município deveria viabilizar a nova licitação para concessão definitiva do serviço, o que ainda não ocorreu. Por esta razão, foi firmado em junho deste ano um novo contrato emergencial com a Sancetur para a continuidade das atividades. O compromisso será válido por até seis meses ou até a conclusão do processo licitatório.
