Termina nesta segunda-feira o prazo para as empresas interessadas na concessão do serviço de transporte público de Presidente Prudente entregarem suas propostas à Semob (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública).
Os envelopes serão recebidos pelo Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura até as 9h. A abertura deles ocorrerá na sequência, às 9h15.
O certame terá como critério de julgamento o menor valor da tarifa técnica de remuneração do serviço público a ser prestado. Ela representa o custo do sistema de transporte público. O valor da tarifa técnica apresentada pelos proponentes não poderá ser superior a R$ 9,20.
A empresa que se sagrar vencedora deverá, além de iniciar a operação conforme estabelecido em edital, dentro do prazo máximo de 180 dias, apresentar projeto de readequação das linhas e horários, incluindo a utilização dos terminais urbanos, o qual será analisado e aprovado pela Semob.
Segundo o edital, o prazo do contrato de concessão será de 10 anos, podendo ser prorrogado por mais 10 anos, motivado por razões de interesse público relacionadas à boa qualidade do serviço e verificados o bom cumprimento do contrato e a existência de plano de melhoria de prestação do serviço, incluindo a cronologia da realização de novos investimentos.
De acordo com o estudo de viabilidade econômica, com data-base de junho deste ano, o montante de investimentos previstos a serem efetuados pela futura concessionária é de R$ 108.556.282,73, sendo que, deste total, R$ 36.346.282,73 corresponde ao valor estimado dos investimentos iniciais a serem suportados pela empresa.
O edital publicado pela Prefeitura aponta que caberá à concessionária a emissão e comercialização dos vales-transportes, passes e demais créditos eletrônicos aos passageiros, compatibilizando esse serviço com a cobrança eletrônica a ser implantada. A venda deles deverá ser iniciada 30 dias antes do início da operação.
Além do sistema de bilhetagem eletrônica, a empresa deverá instalar sistema de GPS (Sistema de Posicionamento Global, em português) para controle e aferição da operação realizada e oferecer aplicativo compatível com os sistemas Android e iOS para acesso aos horários, itinerários, melhores trajetos e saldos dos cartões.
Também é exigida a oferta de um Sistema de Informação ao Usuário para recebimento de sugestões, reclamações e solicitações.
No momento da assinatura do contrato, a empresa vencedora deverá obrigatoriamente apresentar propostas de fornecimento dos ônibus com sistema de ar-condicionado e internet Wi-Fi.
O documento pontua que os usuários que possuírem créditos tarifários vendidos pela antiga operadora e não utilizados até o início do serviço da concessionária vencedora do certame deverão buscar reembolso junto a ela.
A íntegra do edital e os anexos podem ser consultados no Portal da Transparência da Prefeitura, no link presidenteprudente.sp.gov.br/transparencia/1/contaspublicas/licitacao/11672.
Atualmente, o serviço de transporte coletivo é administrado pela Sancetur (Santa Cecília Turismo), que opera com o nome fantasia SOU (Sistema de Ônibus Urbano). O segundo contrato emergencial com a empresa foi firmado em junho, com vigência até o fim deste ano.
De acordo com nota enviada pela administração municipal na época, foram apresentadas cinco propostas, sagrando-se vitoriosa a Sancetur, que apresentou o menor preço.
O Executivo enfatizou que se tratava de um novo contrato emergencial e não uma renovação do anterior.
O primeiro contrato emergencial com a Sancetur foi assinado em 7 de dezembro de 2021. Na época, o município corria contra o tempo para devolver o serviço de transporte coletivo à população, uma vez que a rescisão de contrato com a antiga prestadora, a Prudente Urbano, deixou os usuários sem ônibus.
Com sede em Paulínia (SP) e outras oito filiais no interior paulista, a empresa foi escolhida na ocasião pelo critério de menor valor por quilômetro rodado: R$ 7,10.
