A Prefeitura de Presidente Prudente publicou, nesta sexta-feira, o edital de licitação para contratação da nova concessionária do serviço de transporte coletivo municipal.
Os documentos e propostas deverão ser entregues no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura até as 9h do dia 17 de outubro. Já a sessão de abertura dos envelopes ocorrerá no mesmo dia, às 9h15, em local a ser informado no momento do protocolo dos envelopes.
O certame terá como critério de julgamento o menor valor da tarifa técnica de remuneração do serviço público a ser prestado. Ela representa o custo do sistema de transporte público. O valor da tarifa técnica a ser apresentada pelos proponentes não poderá ser superior a R$ 9,20.
O prazo do contrato de concessão será de 10 anos e será admitida prorrogação pelo prazo de, no máximo, 10 anos, motivada por razões de interesse público relacionadas à boa qualidade do serviço, por meio de aditamento contratual, verificado o bom cumprimento do contrato e a existência de plano de melhoria de prestação do serviço, incluindo a cronologia da realização de novos investimentos.
De acordo com o estudo de viabilidade econômica, com data-base de junho deste ano, o montante de investimentos previstos a serem efetuados pela futura concessionária é de R$ 108.556.282,73, sendo que, deste total, R$ 36.346.282,73 corresponde ao valor estimado dos investimentos iniciais a serem suportados pela concessionária.
A íntegra do edital e os anexos podem ser consultados no Portal da Transparência da Prefeitura, no link presidenteprudente.sp.gov.br/transparencia/1/contaspublicas/licitacao/11672.
Foto: Reprodução - Aviso de abertura do edital de licitação do transporte coletivo
Atualmente, o serviço é administrado pela Sancetur (Santa Cecília Turismo), que opera com o nome fantasia SOU (Sistema de Ônibus Urbano). O segundo contrato emergencial com a empresa foi firmado em junho, com vigência até o fim deste ano.
De acordo com nota enviada pela administração municipal na época, foram apresentadas cinco propostas, sagrando-se vitoriosa a Sancetur, que apresentou o menor preço.
O Executivo enfatizou que se tratava de um novo contrato emergencial e não uma renovação do anterior.
O primeiro contrato emergencial com a Sancetur foi assinado em 7 de dezembro de 2021. Na época, o município corria contra o tempo para devolver o serviço de transporte coletivo à população, uma vez que a rescisão de contrato com a antiga prestadora, a Prudente Urbano, deixou os usuários sem ônibus.
Com sede em Paulínia (SP) e outras oito filiais no interior paulista, a empresa foi escolhida na ocasião pelo critério de menor valor por quilômetro rodado: R$ 7,10.
