A Prefeitura de Presidente Prudente, por meio da Seplan (Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação), publicou nesta segunda-feira, no Diário Oficial Eletrônico, uma notificação a todos os proprietários de imóveis para mantê-los limpos, capinados e em perfeito estado de conservação. Trata-se de uma medida embasada na lei complementar 281/2023, que disciplina as regras para manutenção de terrenos, edificados ou não. O não cumprimento acarretará em multa. No caso da falta de limpeza, o valor é de 1,5 UFM (Unidade Fiscal do Município) por metro quadrado de terreno. Em um imóvel padrão de 200 m², a multa seria de aproximadamente R$ 1.540.
De acordo com o texto, os imóveis não podem ser usados como depósitos de resíduos de qualquer natureza e precisam ter os respectivos fechamentos com muros de alvenaria de tijolo e calçadas de acordo com os padrões das normas vigentes, livres de qualquer obstáculo que impeça o trânsito livre e seguro dos pedestres.
"Esta é mais uma medida voltada a manter os terrenos em bom estado e livre de entulhos, mato e outros resíduos que possam contribuir para o surgimento de pragas urbanas e proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue e outras doenças", aponta a administração municipal.
