A Prefeitura de Presidente Prudente, por meio da Seajur (Secretaria de Assuntos Jurídicos e Legislativos), publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (www.gdoe.com.br/presidenteprudente) o edital nº 01/2024, referente ao processo seletivo para a contratação de quatro estagiários de nível superior, graduandos em Direito, além da formação de cadastro reserva. As inscrições abrem às 8h do dia 8 de fevereiro e seguem até as 23h59 do dia 23 de fevereiro.
O processo de seleção, desde a elaboração do edital até a homologação do resultado, será conduzido pela Comissão de Processo Seletivo de Estágio, designada pelo decreto nº 35.103/2024.
Para os contratados, será oferecida mensalmente uma bolsa no valor correspondente a um salário mínimo vigente, além de auxílio-transporte no valor de R$ 85. A carga horária do estágio será de 30 horas semanais, divididas em seis horas diárias, exercidas no horário definido a critério do supervisor.
Os termos de compromisso de estágio terão duração de até dois anos, exceto quando se tratar de estagiário com deficiência, cujo termo poderá se estender até a conclusão do curso.
Conforme o edital, no ato da admissão, o aluno precisa ter no mínimo 18 anos completos e estar matriculado, com frequência, nos três últimos anos, ou seis últimos termos, do curso de Direito em instituição oficial de ensino, devidamente credenciada e/ou reconhecida nos órgãos competentes.
A seleção dos candidatos será por meio de prova escrita composta de 40 questões, classificatória e eliminatória, que será aplicada no dia 26 de março de 2024, às 13h30, em local a ser divulgado posteriormente no Diário Oficial.
Na prova, serão avaliados conhecimentos em direito constitucional, direito administrativo, direito tributário, direito processual civil e direito civil, com oito questões de múltipla escolha para cada assunto. O conteúdo programático está disponível no edital.
As inscrições serão gratuitas e deverão ser realizadas exclusivamente via internet, mediante o preenchimento e envio da ficha de inscrição na página oficial do município de Presidente Prudente, no endereço eletrônico www.presidenteprudente.sp.gov.br, no link "Concursos".
Conforme orientação da Comissão do Processo Seletivo, os candidatos devem consultar atentamente todas as regras especificadas no edital.
