O prefeito de Presidente Prudente, Nelson Roberto Bugalho (PTB), afirmou na manhã ontem, à cerca de 150 servidores inativos da administração municipal, que o Executivo não tem uma proposta imediata de reposição do vale-alimentação para aposentados e pensionistas, benefício suspenso por uma determinação judicial no ano passado. Em uma reunião na sede da Prudenprev (Sistema de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Presidente Prudente), representantes do Sintrapp (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Presidente Prudente e Região) cobraram a adoção de medidas para solucionar a questão. Um novo encontro entre as partes está previsto para o dia 6 de março.

Em reunião, ontem, prefeito explicou impedimento da Justiça para conceder benefício

Na reunião, Bugalho declarou que as secretarias municipais de Administração, Finanças e Assuntos Jurídicos e Legislativos estão trabalhando em conjunto a fim de buscar um meio de retomar os pagamentos dos benefícios aos aposentados e pensionista, que lutam pela concessão de algum abono que reponha a perda salarial sofrida há três meses. "Desde o dia que assumi, as secretarias vêm tentando verificar uma forma de corrigir esta ‘injustiça’, embora haja decisão que traz o que aponta a lei. Porém, até agora não encontramos um jeito de compensar os inativos", comenta.

Lembra que o recurso para tal pagamento do benefício já está no orçamento, no entanto, por conta da decisão judicial, a Prefeitura está impedida de conceder tal repasse. A única saída vista pela administração municipal, que já foi descartada pelo próprio Executivo, seria a divisão desta verba, de R$ 1.000.017,00, para todos os 6 mil servidores municipais ativos e inativos, o que resultaria em R$ 150 mensais para cada trabalhador. A medida foi contestada pelos presentes, contudo, o superintendente da Prudenprev, João Donizete Veloso dos Santos, explicou que qualquer benefício que possa ser concedido aos inativos deve ser estendido também aos ativos.

"É preciso fazer um projeto de lei que atenda os ativos e este benefício seja estendido aos inativos. Isso é o correto. O projeto de lei restituindo a perda ao servidor tem que ter segurança jurídica", argumenta o secretário municipal de Administração, Alberico Bezerra de Lima. Na oportunidade, aproveitou para convidar àqueles que tenham qualquer tipo de proposta, esta legal e viável financeiramente, que possa solucionar a questão, que apresentem a mesma à administração municipal. "Tem que ser uma solução possível do ponto de vista legal e orçamentário", frisa.

Como noticiado neste diário, o TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) determinou no ano passado que a Prefeitura deixasse de pagar três benefícios aos servidores públicos, por considerar inconstitucional a Lei Municipal 4.110/95, que concedeu as gratificações. Para os comissionados, o valor adicional era destinado a "compensar dedicação exclusiva plena do serviço"; aos servidores ativos com ensino superior era concedido um "adicional de nível universitário"; e os aposentados recebiam uma quantia para "aquisição de gêneros alimentícios" (ou seja, o auxílio-alimentação). Na gestão do ex-prefeito Milton Carlos de Mello, Tupã (PTB), a medida foi cumprida e, ao assumir a administração, uma das primeiras ações de Bugalho foi conceder reajuste de 55% à tabela de vencimentos para minimizar a perda salarial dos funcionários públicos.

 

Na espera

A presidente do Sintrapp, Ana Lúcia de Mattos Flores, confirma o encontro previsto para março. "Vamos ter mesa de negociação daqui até a próxima reunião, quando esperamos que a Prefeitura apresente uma proposta concreta para resolver a situação de todos servidores aposentados e pensionistas. A situação está difícil, por isso precisamos resolver isso com urgência dado o sofrimento destas pessoas", pontua. Benedita Venério Garcia Maracci, que acompanhava a reunião da primeira fileira, estava entre as pessoas que contestaram os pronunciamentos da Prefeitura. "Temos pessoas que estão escolhendo as contas para pagar. Fora o comércio, que está sofrendo com a falta de pagamento dos inativos. Não temos opção. Tem que ser resolvida logo essa questão", reclama.