A Prefeitura de Presidente Prudente e a Fundação Itesp (Instituto de Terras do Estado de São Paulo) assinaram nesta segunda-feira o termo aditivo de convênio para o início do cadastro em campo do bairro Terras de Imoplan, etapa que integra o processo para regularização fundiária do local. Autoridades presentes visitaram o bairro para avaliar o início dos trabalhos.
Após a finalização do levantamento topográfico planimétrico com demarcação das áreas públicas, sistema viário, de lazer e institucionais, o próximo passo é o início do cadastro em campo, que incluirá aproximadamente 800 imóveis.
O prefeito Ed Thomas (PSB) explica que o cadastramento é fundamental para que a área seja regularizada. “É um processo que se arrasta por muitos anos, desde 1981. O cadastramento é um passo à frente, para que a área seja regularizada e para garantir a concretização de muitos sonhos. Essa parceria é a primeira ação da nossa Secretaria de Agricultura e Abastecimento, sancionada nesta segunda, e que terá o Itesp como grande parceiro”, declarou.
Ed também aproveitou a ocasião para solicitar ao deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade), por meio de ofício, a destinação de verba para implantação do projeto "Brasil em Campo" no Terras de Imoplan, que prevê a criação de infraestrutura esportiva a fim de democratizar o acesso a atividades físicas de qualidade. Paulinho garantiu que irá em busca desse recurso para beneficiar o município.
De acordo com o diretor executivo da Fundação Itesp, Diogo Telles, "o trabalho em conjunto será de sucesso e garantirá bons frutos àquelas famílias, com legalidade e segurança jurídica".
O trabalho de regularização fundiária, por meio do aditivo, também prevê a regularização de 450 imóveis do bairro Chácaras Arilenas e 100 imóveis do Parque Residencial Servantes, Jardim Balneário e Jardim Sumaré.
Segundo o Itesp, "a regularização dessas áreas proporciona desenvolvimento, cidadania, geração de renda, segurança jurídica para as famílias e arrecadação para os municípios". Em Presidente Prudente, é a primeira vez que esse trabalho está sendo executado.
Essas ações fazem parte do Programa de Regularização Fundiária Urbana e Rural, ação social do governo do Estado de São Paulo, executada pela Fundação Itesp em parceria com os municípios paulistas, que já entregou 46 mil títulos em todo o Estado.
Por meio dele, são identificadas áreas passíveis de regularização fundiária e outorgados títulos de propriedade ou de domínio, de legitimação de posse e de legitimação fundiária, conforme a situação jurídica de cada área apontada pelas prefeituras e sem nenhum custo para os beneficiários, em geral moradores de áreas com baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano).
