A Prefeitura de Presidente Prudente publicou nesta segunda-feira, em edição extraordinária do Diário Oficial do município, o decreto 32.655/2021, que trata sobre a demissão da servidora Sonaira Fortunato Pereira, que atuou como titular da Seduc (Secretaria Municipal de Educação) na atual gestão.
A medida ocorre após a Prefeitura concluir o processo administrativo instaurado para apurar denúncias sobre uma suposta falsificação de documentos no currículo da ex-secretária.
De acordo com o decreto, a servidora, que estava lotada na Seduc no cargo de professora de educação física, foi intimada de todos os atos processuais e teve a oportunidade de contrariá-los, em fiel obediência aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, não havendo qualquer vício a inquinar o procedimento.
Ainda segundo o documento, ao final das diligências, a Comissão Processante nomeada para apuração dos fatos recomendou a pena de demissão por ter confirmado conduta irregular da servidora.
A pena de demissão foi aplicada à Sonaira pelo cometimento de infrações disciplinares descritas no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Presidente Prudente (Lei Complementar 05/1991), que expõe que são deveres do funcionário ser leal às instituições a que servir e observar as normas legais e regulamentares, bem como manter conduta compatível com a moralidade administrativa.
Sonaira está exonerada do cargo de secretária municipal de Educação desde 14 de julho do ano passado. Em novembro, o MPE (Ministério Público Estadual) ingressou com uma ação na Justiça em que pedia que Sonaira respondesse pelo “prejuízo causado aos cofres públicos”, uma vez que, “visando obter vantagem patrimonial indevida às custas dos erários municipais [de Prudente e Álvares Machado], providenciou títulos falsos de conclusão de mestrado e de pós-graduação”.
Procurada, Sonaira afirmou que, por ora, não irá se posicionar.
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