A Prefeitura de Presidente Prudente publicou nesta sexta-feira, em edição extraordinária do Diário Oficial do município, o edital de convocação para uma audiência pública sobre a licitação do sistema de transporte coletivo da cidade.
No documento, a administração aponta que, em cumprimento ao artigo 30, parágrafo único, da lei municipal 8.993/15, bem como ao artigo 39 da lei federal 8.666/93, convida aos cidadãos e instituições públicas e privadas e representativas dos diversos segmentos da sociedade para o encontro, que será realizado para apresentar as condições gerais que regerão o processo licitatório da exploração do sistema de transporte coletivo.
Segundo o Executivo, o evento se constitui como ato justificador da conveniência de outorga de sua concessão.
A audiência está marcada para o dia 27 de maio, a partir das 15h, na Câmara Municipal, que fica na Avenida Washington Luiz, 544, no centro.
A pauta do encontro está dividida da seguinte forma: abertura oficial pela autoridade municipal; apresentação das condições gerais de exploração dos serviços; debates; encerramento; e lavratura de ata e do termo do ato justificador.
Atualmente, o transporte coletivo municipal está sob responsabilidade da Sancetur (Santa Cecília Turismo), com o nome fantasia SOU (Sistema de Ônibus Urbano) de Presidente Prudente, que cumpre contrato emergencial devido à rescisão entre a Prefeitura e a Prudente Urbano, antiga concessionária do serviço.
