A Prefeitura de Presidente Prudente publicou, na edição desta terça-feira do Diário Oficial do município, dois decretos que atualizam as tabelas para fins de lançamento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e de ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) para o exercício fiscal do ano de 2024.
O cálculo do valor venal dos imóveis leva em conta o reajuste em 4,68% da UFM (Unidade Fiscal do Município), que passa a valer R$ 4,8978 a partir de 1º de janeiro de 2024. A correção teve como base o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
A Prefeitura informa que eventuais correções topográficas e pedológicas serão atendidas a requerimento dos interessados após análise feita por agente do Departamento de Cadastro Técnico.
Tabelas atualizadas para lançamento de IPTU em 2024
Tabelas atualizadas para lançamento de ITBI em 2024