A Prefeitura de Presidente Prudente deverá efetuar a "triagem" dos boxistas instalados no camelódromo de Presidente Prudente ainda nesta semana. Segundo o procurador jurídico do município, Pedro Anderson da Silva, o recadastramento promovido pela Sedepp (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Presidente Prudente) no fim do ano passado identificou 283 vendedores instalados no local.
Seleção dos boxistas que atuam no shopping popular de Prudente será feita conforme critérios estabelecidos em decreto
São 240 boxes, 23 trailers, 16 comerciantes em setores não cadastrados e quatro ambulantes atuando na Praça da Bandeira. No entanto, conforme acordado judicialmente com o MPE (Ministério Público Estadual), o Executivo deverá reduzir o total para a quantidade inicialmente estipulada, de 240 boxistas. A Seajur (Secretaria de Assuntos Jurídicos e Legislativos) estima concluir a seleção dos trabalhadores até amanhã.
Os critérios utilizados para a triagem serão os estipulados no Decreto 16.462 de 2004, que regulamentou o uso do shopping popular. Nesse documento, ficou definido que os comerciantes deverão ter permissão de atuação da Sedepp após apresentação da "papelada" necessária, que inclui documentos pessoais, declaração de residência e comprovação de "poucos recursos".
O interessado deve ainda comprovar que não exerce outra atividade profissional e se for aposentado só pode receber até um salário mínimo da Previdência Social. Para a permissão são analisados a condição econômica, condição física e o estado civil. Além disso, os deficientes físicos têm preferência às vagas. O Decreto 27/119 alterou a regulamentação de 2004, determinando ainda que perderá o direito ao box os comerciantes que contarem com trabalhadores com menos de 18 anos de idade.
Revitalização da praça
O titular da Seplan, José Nilvaldo Lucheti, informa que o projeto de revitalização da Praça da Bandeira já está "bem encaminhado", com a previsão da integração em toda a área que envolve a Vila Marcondes e o camelódromo. "A ideia é tirar aquele alambrado embaixo do pontilhão e integrar o Centro Cultural Matarazzo e a linha férrea e a Praça da Bandeira, fazendo um boulevard", explica.
Alguns entraves jurídicos envolvendo a área da ferrovia, por não ser de propriedade do município, ainda estão "segurando" o andamento do projeto, mas o secretário garante que isso já está sendo negociado com a Rumo ALL (América Latina Logística) e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Ele reforça que 240 boxes serão mantidos, conforme determinado pela Justiça, e que a área remanescente da praça será completamente revitalizada e reestruturada pelo município.
