A Prefeitura de Presidente Prudente, por meio da Seajur (Secretaria de Assuntos Jurídicos e Legislativos), informa que ingressou com uma ação civil pública para, por meio da Justiça, obrigar a concessionária de transporte coletivo a cumprir integralmente com o contrato celebrado junto ao município, buscando dessa forma solucionar de forma imediata o impasse envolvendo este serviço essencial.
"A administração municipal está vigilante e preocupada com a atual crise no transporte, porém, deve tomar as atitudes de forma cautelosa, para que não haja qualquer afronta aos termos do contrato celebrado entre as partes, o que poderia causar penalidades à administração municipal que teriam reflexo negativo na prestação de serviços ao cidadão", comunica.
Caso a medida judicial não surta efeito, a Prefeitura aponta que "não descarta a adoção de outras atitudes previstas em contrato, como a intervenção e até mesmo a rescisão contratual".
Os trabalhadores da Prudente Urbano mantêm paralisação parcial há sete dias. Isso porque alguns colaboradores ainda não receberam o pagamento referente ao mês de maio. Em outra ocasião, o Executivo informou que é fato que a empresa se encontra em dificuldades financeiras sérias, o que tem prejudicado o pagamento regular das verbas trabalhistas a que seus funcionários têm direito, com evidente prejuízo da população que se utiliza do transporte coletivo.
Em posicionamento anterior, a Prudente Urbano relatou que a concessionária tem agido para que os funcionários recebam seus salários, com total transparência de acordo com suas receitas, conforme acordado em audiência de mediação e conciliação junto ao TRT-15 (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região), realizada no último dia de maio.
“Apesar de todas as dificuldades, a empresa empenha total esforços para manter a operação do transporte coletivo municipal, serviço de caráter essencial, no entanto, vivencia as dificuldades de um desequilíbrio financeiro contratual, sem medida efetiva por parte do poder público para reequilibrá-lo garantindo a remuneração dos trabalhadores e o serviço aos cidadãos. Por fim, a empresa lamenta os transtornos", pontou a nota.
A reportagem solicitou um novo posicionamento sobre a medida mais recente do Executivo e aguarda resposta.
