Na última sessão da Câmara Municipal de Álvares Machado, na terça-feira (8), em requerimento aprovado pelo plenário, o presidente da Câmara, Joel Nunes (União Brasil), pediu ao Executivo informações sobre o início da construção de casas pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano). Segundo ele, é uma cobrança de munícipes, considerando o tempo decorrido desde a compra do terreno e sem informações claras sobre o andamento do projeto. Por sua vez, o prefeito Luiz Francisco Boigues (União Brasil) afirma que o processo está em andamento junto à CDHU, e que o projeto executivo já está sendo elaborado para posterior início de certame licitatório para a execução das obras, além de dar mais detalhamentos sobre os trâmites.
No requerimento da Câmara também consta o pedido de informações sobre o período de inscrição para os interessados, e os procedimentos necessários para a realização da inscrição. Todos os vereadores assinaram o requerimento, que também solicitava esclarecimentos sobre quais os critérios adotados para a seleção das pessoas beneficiadas e qual a entidade responsável que os moradores podem procurar para ter mais informações.
Atendendo à solicitação, o prefeito Luiz Francisco Boigues respondeu ao requerimento. “O Departamento de Obras e Serviços Públicos informa que o lapso temporal se deu inicialmente pelo posicionamento contrário da Câmara Municipal no ano de 2021 [o qual o nobre vereador e atual presidente (Joel Nunes) fazia parte à época dos fatos], em virtude da não aprovação do Projeto de Lei nº 17/2021, o qual tinha como intuito promover a desafetação das áreas públicas para fins de implantação de programas habitacionais, tendo sido o projeto de lei rejeitado em 1º de fevereiro de 2022”, expõe.
Diante disso, conforme o prefeito, o município teve que buscar alternativas para minimizar o déficit habitacional e, para isso, adquiriu uma área próxima ao Jardim Bela Vista, visando à implantação de um conjunto habitacional. “A área foi objeto de desapropriação amigável em 6 de julho de 2022, em área adquirida por meio de recurso próprio que custou aos cofres públicos R$ 1.500.000,00, sendo que tal recurso poderia ser investido em outras áreas e também serem executadas benfeitorias”, acrescenta.
Boigues destaca ainda que, após a aquisição da área e a formalização do convênio junto à CDHU, o município enfrentou dificuldades para início das tratativas em virtude da não aceitação pela população vizinha, o que atrasou o processo de retificação da área, que é elementar para a continuidade do processo perante a CDHU. Ainda conforme o prefeito, a retificação da área durou quase um ano, tendo sido iniciada em agosto de 2023 e concluída em 30 de julho de 2024, prejudicada pela falta de concordância dos vizinhos com a implantação do empreendimento, o que só foi sanado mediante medidas extrajudiciais.
“Informo ainda que, atualmente, o processo está em andamento junto à CDHU, e que o projeto executivo já está sendo elaborado para posterior início de certame licitatório para a execução das obras. Tal procedimento tem previsão de duração de 6 a 7 meses para, aí sim, iniciar a construção das unidades. Por fim, destaco que todas as informações sobre o início das obras, bem como o início das inscrições, serão noticiadas à população no momento oportuno, bem como a instrução de como se inscrever e documentação necessária, entre outros”, adianta o prefeito.
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