A Prefeitura de Álvares Machado identificou a existência de um loteamento clandestino no bairro Quinta Escola, localizado na Estrada Municipal AVM, nº 331. Como medida inicial, já foram instaladas placas de sinalização no local para alertar a população sobre a irregularidade.
A notificação de embargo também foi oficialmente emitida por meio do documento Notificação de Embargo nº 001/2025, que foi devidamente publicado no Diário Oficial do Município. A administração explicou que um loteamento é considerado clandestino, quando ele surge sem a aprovação municipal, sem o registro no cartório de imóveis, o que é o caso desse loteamento.
A Prefeitura alerta que comprar um terreno em um loteamento clandestino pode gerar diversos problemas como:
- Impossibilidade de obter a escritura do imóvel: sem a documentação de regularização não é possível garantir os direitos de propriedade, impossibilitando o registro do imóvel no nome de quem comprou;
- Falta de infraestrutura básica: loteamentos clandestinos geralmente carecem de condições adequadas, como pavimentação, redes de água e esgoto, iluminação pública e coleta de lixo;
- Problemas legais: a compra de terrenos em loteamentos irregulares pode resultar em conflitos com a Justiça, como ações de reintegração de posse e aplicação de multas.
Não é a primeira vez que a situação irregular ocorre em Álvares Machado. Como noticiado recentemente por este diário, a qualquer momento, a Prefeitura pode proceder com o desfazimento do loteamento Condomínio Vista Prudentina, localizado na Estrada Municipal AVM-385, no Distrito de Coronel Goulart .
Considerado pela Justiça como “clandestino”, por ter sido idealizado, lá em 2020, como um empreendimento sem autorização da administração municipal e dos órgãos federais e estaduais competentes, o espaço chegou a ter 88 dos seus 110 lotes vendidos. Agora, os compradores clamam por ajuda, por medo de perder tudo que investiram, já que pelo menos 25 residências estão construídas no local.
A Prefeitura de Álvares Machado orienta que antes de adquirir qualquer terreno, lote ou imóvel, a pessoa deve consultar a Diretoria de Planejamento da Prefeitura, para verificar a legalidade da área. Essa precaução é fundamental para evitar problemas futuros e garantir a segurança do investimento.
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