Desde 2009, a Seplan (Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação) de Presidente Prudente liberou a implantação de pelo menos 60 loteamentos ou empreendimentos imobiliários na cidade. A informação foi repassada pelo titular da pasta, Laércio Batista de Alcântara, que afirmou ainda que atualmente cerca de 30 pedidos de abertura de novos empreendimentos estão sendo analisados pela Prefeitura do município. Para ele, este cenário demonstra certa evolução do mercado imobiliário da cidade, bem como uma melhoria na atratividade de Prudente frente aos investidores.
Conforme a Seplan, construção das residências só pode ser iniciada quando toda infraestrutura prevista no projeto estiver instalada
"Primeiro que a maioria dos empreendedores é composta por grupos de fora, mas vinculados aos empreendedores de Prudente. Por isso, essa evolução no número de loteamentos demonstra que os empreendedores confiam na cidade. Mostra que Prudente está crescendo, que temos uma boa qualidade de vida, um mercado consumidor pujante e, mesmo diante da crise econômica do país, os loteamentos seguem crescendo no município", analisa o secretário.
Mas até que sejam liberados para venda e construção, os pedidos de novos loteamentos ou empreendimentos imobiliários devem seguir um tramite burocrático, que pode levar até dois anos para ser concluído, conforme a pasta. Isso porque, até que as pessoas possam morar nos locais, toda infraestrutura deve estar implantada, como asfalto, energia, água e esgoto.
No que cabe à Prefeitura, Laércio Alcântara diz que os trâmites para liberação dos empreendimentos duram aproximadamente 3 meses. Segundo ele, inicialmente o empreendedor procura a Seplan e oferece o local onde deseja fazer um loteamento ou empreendimento. Neste primeiro contato, a aprovação do local demora em torno de 7 dias. Posteriormente, quando aprovado o local, a Seplan emite um documento de aprovação e o proprietário fica liberado para desenvolver o projeto, seguindo as diretrizes da pasta. Quando este é entregue, Seplan, Semav (Secretaria Municipal de Assuntos Viários e Cooperação em Segurança Pública), Semea (Secretaria Municipal do Meio Ambiente) e a própria administração municipal analisam o projeto em um prazo médio de 30 dias.
Trâmite burocrático
Se estiver em conformidade, o secretário conta que o projeto é encaminhado para análise da Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo, que logo após retorna com os laudos equivalentes e eventual aprovação final do empreendimento pela Prefeitura. Nesta etapa, a Seplan demanda os projetos complementares do empreendimento, que envolve a arborização, espaço de lazer, entre outros. Depois de mais 20 dias, o loteamento estará apto para registro em cartório.
A partir daí, Laércio Alcântara relata que o empreendedor pode começar a vender os imóveis. Nesta etapa, após o registro, começa contar o prazo de dois anos para que o loteamento seja implantado. Por sua vez, a construção das residências só pode ser iniciada quando toda infraestrutura prevista no projeto estiver instalada, como saneamento, energia, arborização, asfalto, sinalização de trânsito e calçamento.
Caso esse prazo de dois anos não seja cumprido pelo proprietário, a Prefeitura pode assumir as obras e entregar o loteamento, se porventura o dono tenha falido ou abandonar a obra. Para isso, quando da aprovação, o órgão público exige como garantia 60% da área, antes de aprovar o projeto. "Na aprovação, a Prefeitura exige uma garantia. O empreendedor tem que deixar o equivalente a 60% do valor do loteamento, que pode ser através dos lotes no nome da Prefeitura, ou em valor financeiro. Assim, caso o loteador quebre ou desista da obra, a Prefeitura toma a frente, como garantia de que vai terminar o loteamento", relata Laércio.
Desenvolvimento
Trâmite que, para o secretário, apesar de demandar certo tempo e custos, serve para proteger e garantir os direitos dos compradores. Ao final, ainda conforme expõe, quem ganha é o município, por todos esses empreendimentos sendo instalados na cidade. "Um novo loteamento melhora as receitas do município, pois cada empreendimento inaugurado representa um número maior de IPTU e, consequentemente, melhora nos serviços prestados à população", considera.
