Prefeitos do oeste paulista, ao lado da CNM (Confederação Nacional de Municípios), batalham pela derrubada do veto à reforma do ISS (Imposto Sobre Serviço), o que possibilitaria a redistribuição de cerca de R$ 6 bilhões aos municípios brasileiros. A estimativa da entidade é de reversão de R$ 23.646.062 para as 53 cidades da região de Presidente Prudente. A sessão conjunta do Congresso Nacional para análise de vetos presidenciais, que ocorreria no dia 2 de maio, foi cancelada e, por conta disso, a expectativa é de que senadores e deputados atendam aos anseios das cidades no próximo encontro unificado, no dia 16.
"A CNM defende um pacto federativo mais justo, e com a reforma do ISS e a derrubada dos vetos irá promover uma melhor distribuição do imposto entre os municípios. Os recursos arrecadados têm que ficar na cidade onde foi executado o serviço", ressalta a Assessoria de Comunicação da entidade. Tal posicionamento, bem como as ações da confederação, no sentido de luta pela derrubada do veto, contam com apoio de diversas administrações municipais da região, entre elas, Presidente Prudente, Dracena, Osvaldo Cruz, Teodoro Sampaio e Álvares Machado.
Com possibilidade de receber R$ 10.044.118,00 com uma nova divisão do tributo, o chefe do Executivo da capital da Alta Sorocabana, Nelson Roberto Bugalho (PTB), por meio da Secom (Secretaria Municipal de Comunicação), declara que o recolhimento atual favorece os grandes centros. "É preciso que haja uma distribuição mais justa dos recursos recolhidos deste imposto. Será uma medida compensatória para aliviar a queda de receita da Prefeitura, uma questão fundamental para o combate das desigualdades entre as cidades", frisa. "Essa possibilidade de derrubada do veto significa o aumento da receita própria, estímulo à economia local, possibilitando investimentos em políticas públicas e locais, além da justiça fiscal", complementa.
A opinião é a mesma do prefeito de Álvares Machado, José Carlos Cabrera Parra (PSDB). "Hoje, apenas cidades maiores ficam com a arrecadação concentrada. É necessário mudar o atual modelo para termos uma distribuição mais justa dos recursos arrecadados com impostos. Em Machado, caso venha a ser liberada, esta verba seria destinada a reparos e obras de infraestrutura urbana", ressalta, por meio da Assessoria de Imprensa.
"Tendo em vista a atual crise no país, a esfera de governo mais atingida é a municipal. Portanto, incremento na receita do ISS traria fôlego para as finanças municipais, ajudando no custeio geral da máquina pública, que está cada dia mais prejudicada com a queda na arrecadação", ainda destaca o chefe do Executivo de Dracena, Juliano Brito Bertolini (PTN).
Local de recolhimento
A CNM relata que a reforma do ISS com uma nova forma de desconcentração de receitas obtidas por meio do tributo foi proposta pela entidade e aprovada no fim de 2016 pelo Congresso. No entanto, o trecho que prevê a melhor distribuição da receita foi vetado pelo governo. O valor arrecadado é destinado atualmente às cidades onde as empresas que prestam o serviço do cartão de crédito e afins estão instaladas. Com isso, municípios pequenos ficam desprovidos das receitas, embora prestem o serviço em suas localidades.
A entidade alerta que 63% das receitas do ISS ficam nas mãos de 35 municípios. Cerca de 100 cidades respondem por 78% de todo o montante arrecadado com o tributo. Em 2016, 75% ficaram concentradas em poucos municípios da região sudeste do país. "Os dispositivos vetados tratam da mudança do local de recolhimento do imposto. Os serviços de administração de cartões de crédito e débito passariam a ser recolhidos no lugar em que está estabelecido o tomador do serviço. Além disso, o ISS das operações de leasing e planos de saúde também seriam devidos no domicílio do tomador", promove.
Se mantido o veto, mais de R$ 2,87 bilhões deixam de ser redistribuídos apenas em relação a serviços de administração de cartões de crédito e débito. No caso do leasing, arrendamento mercantil, mais de R$ 2,6 bilhões continuam concentrados em cerca de 35 municípios. E quanto aos planos de saúde, mais de duas mil cidades com estabelecimentos de saúde que atendem por planos e convênios, conforme dados da ANS (Agência Nacional de Saúde), continuarão sem receber do ISS dessa operação. Atualmente, apenas 370 cidades recebem tal receita.
