O parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara de Prudente é para manter o prefeito Milton Carlos de Mello, Tupã (Rep), no cargo, considerando dois pedidos de vacância que foram protocolados junto ao presidente William Leite (PP).
TINTIM POR TINTIM
No final da tarde de ontem, o teor do parecer chegou ao Plantão pelo vereador líder do prefeito na Câmara, Demerson da Saúde (Rep), que tem se mantido atento e zeloso na função que lhe é confiada de representar o governo municipal no Legislativo.
SEM AGASALHO
O parecer solicitado pelo presidente da edilidade foi produzido e exarado pelo procurador jurídico Dr. Fernando Monteiro em 14 páginas, com a afirmação de que o pleito dos solicitantes não merece agasalho.
AS SOLICITAÇÕES
As manifestações de Edson Gonçalves de Lima e Eudes Elias (candidato a vereador pelo PSB) solicitavam a declaração da vacância do cargo de prefeito em razão da suspensão de direitos políticos e das condenações em 2º grau, no Tribunal de São Paulo.
AS ARGUIÇÕES
Nas arguições do procurador consta que a execução da suspensão dos direitos políticos imposta ao prefeito no exercício do cargo depende do trânsito em julgado; expressão que se refere ao momento que não cabe mais nenhum recurso.
DEPENDE DA JUSTIÇA
Outro aspecto fundamental, conforme deixa entender o procurador, é que a inelegibilidade, pelas condenações, depende de pronunciamento da Justiça Eleitoral, com comunicação à Câmara Municipal.
ANTES DO TRÂNSITO
Diz ainda o parecer que a lei da ficha limpa é inaplicável antes do trânsito em julgado da decisão que aplicou a suspensão dos direitos políticos. Agora, oficialmente com o parecer em mãos, o presidente da Câmara deverá se pronunciar.
O QUE TUDO INDICA
Pelo que se discute nos bastidores, não caberá ao presidente qualquer outra medida que seja a de decidir se acata ou não o parecer. Tudo indica que irá acatar; a menos que tenha alguma motivação ou argumentos que justifiquem decidir pela vacância.
TRÂMITE RESTRITO
Ainda nos bastidores, a informação é de que o parecer nem precisará ser lido na próxima sessão ordinária, por conta que o trâmite restrito à mesa diretora e, em particular, ao presidente, deixa o plenário longe da discussão formal.
ENERGIA ZERO
Outra constatação de bastidores é a de que a linha de frente das relações interinstitucionais do prefeito não teria movido uma palha nessa questão, diante dos indícios de que os pedidos de vacância do cargo não prosperariam.
BOM E MELHOR
Antes a informação era de 1 mil e agora são 3,4 mil cestas básicas do governo estadual para 27 municípios: Prudente e região. Em duas carretas coube 2,8 mil. A administração municipal de Prudente irá buscar as outras 600. É bom, mas emprego é melhor.
CONTA PAGA
O transporte de Araras a Prudente terá amanhã a chegada da 1ª carreta. A 2ª será sábado. As gestões municipais farão a retirada na Transhizza. O transporte é custeado pela Unipontal (União dos Municípios do Pontal do Paranapanema).
