Em cumprimento ao acordo judicial firmado com o MPE (Ministério Público Estadual), a Seduc (Secretaria Municipal de Educação) de Presidente Prudente conseguiu atender 89% de sua demanda reprimida. Atualmente a central de vagas aponta que existem 480 crianças na fila para serem contempladas em uma unidade municipal
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Esse número, porém, consiste na demanda manifesta do município (que envolve a procura por vagas ao longo do ano, após o fechamento do período de matrículas para o ano letivo) e não a reprimida (que sobra após o fechamento do período de matrículas). Os dados são atualizados constantemente conforme as solicitações que são efetuadas, bem como pelo surgimento de vagas ao longo do ano, por diversos motivos como desistência, mudança de cidade ou migração para a rede privada.
EM Sylvia Marlene Pereira Faustino, no João Domingos Netto, tem 60 pequenos aguardando
A determinação se deu em uma ação ajuizada pelo Ministério Público por conta da falta de vagas na rede municipal de ensino. O acordo determinava o atendimento de 50% da demanda reprimida até 2014, de 65% até 2015, de 75% até 2016 e de 85% neste ano – indicador, que inclusive, foi superado, segundo a Seduc. O verdadeiro desafio, no entanto, será no próximo ano, quando a gestão municipal terá que zerar sua demanda reprimida na educação básica.
A pasta esclarece que em 2015, quando apresentava uma lista de espera com 1.632 mil nomes, foram contempladas com novas vagas 1.255, sobrando apenas 377. No ano passado, no entanto, a lista cresceu novamente para 1.724 crianças de 0 a 3 anos buscando integrar a rede em 2017.
"Com a inauguração de duas Escolas Municipais de Educação Infantil no final do ano passado, foram ampliadas mais 204 vagas", informa.
Além das vagas remanescentes nas escolas que já atenderam suas demandas, a Secretaria de Educação acrescenta que terá 336 vagas das creches recém-inauguradas: EM Vânia Maria Valentim Aquoti, no Jardim Vale Verde II; EM Mário Peretti, no Residencial III Milênio; e EM Júlio Braga Filho, no Jardim Humberto Salvador.
O promotor de Justiça, Luiz Miguel Antônio Ferreira, que acompanha o processo, informou que o perito que analisará o cumprimento dos percentuais estabelecidos no acordo deverá analisar os dados apresentados pela prefeitura. O juiz indicou o profissional, o qual foi aprovado pelo MPE, pela Defensoria Pública e ainda aguarda aceitação da Prefeitura, para que possa realizar a perícia.
Direito constitucional
A Constituição da Federal de 88 determina que todos os trabalhadores, rurais e urbanos, possuem direito de assistência gratuita a seus filhos e dependentes desde o nascimento aos 5 anos de idade, nas creches e pré-escolas. Ainda assim essa é uma luta constante dos pais de crianças por todo o território nacional a conquista desse direito.
Em Presidente Prudente, a unidade que possui a maior fila, a título de exemplo, é a EM Sylvia Marlene Pereira Faustino, do Conjunto Habitacional João Domingos Netto: são 20 crianças esperando para serem contempladas no berçário 2, 25 para o maternal 1 e 15 para o maternal 2.
O atendimento das solicitações ocorre segundo os seguintes critérios: a preferência de vagas é para crianças com quadro de desnutrição e as PCDs (pessoas com deficiência). Em seguida, são priorizadas as crianças indicadas pelo MPD e, depois, as pelo Conselho Tutelar. As demais são atendidas conforme a data de solicitação (ou seja, por ordem de pedido).
