A Prefeitura de Presidente Prudente apresentou, em reunião realizada na noite de ontem com o CMS (Conselho Municipal de Saúde), a possibilidade de que o Ciop (Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista) assuma a gestão de duas UPAs (Unidades de Pronto-Atendimento) no município, sendo responsável também pela contratação de médicos. Conforme o edital de concurso do consórcio, publicado no domingo em atos oficiais, os clínicos gerais contratados para Prudente por 20h semanais receberão R$ 6 mil, salário R$ 2.042,56 maior do que o oferecido para contratação de médicos da SMS (Secretaria Municipal de Saúde) no edital do último concurso promovido, em novembro 2014. A prefeitura descartou a equiparação salarial dos profissionais das unidades do município, e o Simepp (Sindicato dos Médicos de Prudente), por sua vez, informa que se isso realmente ocorrer, a medida será questionada na Justiça.
Presidente Prudente formalizou sua adesão ao Ciop - que conta com a participação de 37 municípios da região do oeste paulista - no dia 19 deste mês. Na ocasião, as cidades ratificaram o Protocolo de Intenções do CIOP, além de aprovarem o Estatuto e o Contrato de Rateio. De acordo com o secretário municipal de Saúde, Sérgio Luiz Cordeiro de Andrade, a reunião foi agendada com o CMS, em razão da necessidade da aprovação do mesmo para que a gestão das UPAs seja de fato assumida pelo consórcio.
Conforme o presidente do CMS, Valdinei Wanderley da Silva, o encontro também foi marcado para tratar o número de exonerações de médicos da rede pública municipal. Como noticiado por
O Imparcial, após o anúncio da instalação do ponto biométrico nas unidades da SMS de Presidente Prudente, em julho de 2013, ocorreram, desde então, 24 exonerações de médicos, segundo informações dos decretos dos profissionais da classe, entre eles, clínicos gerais, socorristas, ginecologistas, cardiologistas e obstetras. Após a publicação da reportagem, foi publicado o decreto de uma nova exoneração de um psiquiatra da rede municipal de saúde.
Concurso público
O edital do Concurso Público 1/1, cujo período de inscrição se dá até o dia 1º de fevereiro, conta com duas vagas para clínicos gerais em Prudente, com salário de R$ 6 mil, três vagas para ginecologistas e três para psiquiatras, com salário de R$ 6,6 mil, sendo a carga horária para as oportunidades de 20 horas semanais. No entanto, no edital do último concurso público municipal para a categoria do ano passado, o salário oferecido para clínicos gerais era de R$ 2.398,45 mais acréscimo de 65%, chegando ao valor de R$ 3.957,44.
Para o advogado do Simepp, Teddy Carlos Ribeiro Negrão, a medida é negativa por fazer com que "médicos trabalhem nas UPAs de Presidente Prudente, exercendo o mesmo ofício que médicos da SMS, só que ganhando quase o dobro", pontua. De acordo com Negrão, com a medida, a prefeitura está apenas criando um novo problema. "Os médicos da rede municipal deverão então pedir exoneração e fazer esse novo concurso para ganhar mais?", questiona. A Secom (Secretaria Municipal de Comunicação), por sua vez, descarta a viabilidade da equiparação salarial, uma vez que o concurso do Ciop é de responsabilidade de outro ente público, e não da administração municipal.
SAIBA MAIS
PONTO BIOMÉTRICO
Em dezembro do ano passado, o MPE (Ministério Público Estadual) ajuizou ação civil pública, após deflagrar um esquema em que médicos burlavam o sistema de ponto biométrico nas unidades de saúde do município. Desde agosto de 2013, a entidade já vinha tentando negociar junto ao Executivo um reajuste no piso salarial oferecido, inferior ao estabelecido pela Fenam (Federação Nacional dos Médicos), de R$ 10.991,19. Após ter o aumento negado, o sindicato tentou reduzir a carga horária semanal da classe médica, sem obter sucesso.
