Professoras temporárias da rede municipal de Educação se reuniram em frente ao prédio do MPE (Ministério Público Estadual), no fim da manhã de ontem, para protestar contra o arquivamento do PLC (projeto de lei complementar) 20/2017, de autoria do prefeito Nelson Roberto Bugalho (PTB), o qual determina que todos os contratos temporários em vigência sejam prorrogados até 31 de dezembro deste ano, independentemente da observância do interstício de 180 dias, com o objetivo de não prejudicar o ano letivo.
Os vereadores decidiram arquivar a propositura após parecer contrário das comissões permanentes, que acompanharam o parecer jurídico da Câmara Municipal. O documento opinava pela não tramitação “devido à inconstitucionalidade do texto”. Munida de cartazes nos quais acusava os vereadores de “traírem a educação”, a categoria defendeu a permanência de cerca de 300 professores em seus cargos, uma vez que a Prefeitura não dispõe de recursos para a efetivação de novos profissionais. Ainda na tarde de ontem, a classe esteve com representantes da municipalidade e do MPE, na sede do órgão, para discutir o assunto.
A professora Jacelma da Silva Lima explica que o grupo de professores promove, desde o dia 22 de maio, uma série de reuniões para evitar que os docentes sejam demitidos antes do tempo previsto e, ao final delas, “sempre houve o consenso”, tanto da administração quanto dos membros da casa de leis, em manter os contratos temporários até dezembro, tendo em vista a perda pedagógica que pode haver com esta ruptura.
Em um ofício assinado pelo chefe do gabinete da Prefeitura, Marcos Tadeu Cavalcante Pereira, no dia 22 de maio, é reforçado, inclusive, que “todos os contrários temporários para educação infantil e ensino fundamental serão encerrados no fim do ano letivo”. Jacelma destaca, no entanto, que isso foi “descumprido” pelos parlamentares durante a sessão.
Para a representante, não só as temporárias serão afetadas pela medida, como também as crianças, que deverão levar dois meses para construir um novo vínculo afetivo com seus professores, o que atrasará o processo educacional. Jacelma enfatiza que não é contra o chamamento público, tanto é que também está na lista de espera, contudo, não acredita que isso se concretizará porque a administração municipal não possui disponibilidade orçamentária para “trocar 300 contratos por 300 contratados”.
Em defesa do vínculo
A professora Andreia Couto Wirries lembra que a categoria passou pelo mesmo problema no ano passado, quando professores foram trocados no meio do ano. “Eu tive que entrar na sala de outra docente, onde o caos estava instaurado. Havia mais de 10 crianças sofrendo com problemas emocionais, pais querendo assistir aulas e estudantes sem vontade de entrar para a sala de aula”, relata.
Para a docente, o déficit que esse tipo de decisão gera é “muito grande”, pois os professores realizam um trabalho contínuo para manter o vínculo pedagógico e afetivo. “Além disso, vamos ficar desempregadas no meio do ano, porque professor não encontra emprego a essa altura do campeonato”, afirma.
Andreia conta que abandonou cargos em outras cidades para permanecer em Prudente, posto que, inicialmente, a promessa era de que os contratos durariam até 2020. “Mudaram a fala dizendo que os contratos seriam até o fim deste ano. Acreditamos nisso e agora estamos sendo golpeadas”, pontua.
