Lançado com o intuito de simplificar e modernizar o acesso do empreendedor brasileiro, o Portal do Empreendedor traz diversas informações e orientações para quem quer se regularizar. Segundo a gestora do atendimento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Fabíola Néias, no portal, o trabalhador poderá sanar dúvidas, saber quanto irá pagar pelos tributos, além de saber quais atividades podem ser empregadas como empreendedor individual.
"As pessoas que trabalham com alguma atividade podem formalizá-la sem precisar ir a um contador para abrir uma empresa. Todo o procedimento pode ser realizado através do portal. Porém, recomendamos alguns cuidados por conta da Classificação
Nacional de
Atividades Econômicas ", relata Néias.
A gestora afirma que, caso o empresário se enquadre no CNAE errado, é mais difícil cancelar a inscrição para fazer novamente. "Aconselhamos aos interessados que tenham dúvidas que procurem um escritório de contabilidade. No próprio portal temos a relação de escritórios que realizam essa inscrição gratuitamente", diz.
De acordo com o assistente do delegado da Receita Federal, Lucas de Goes Campos, "o microempreendedor tem um limite de faturamento anual, que pode chegar a R$ 60 mil".
Néias afirma que as atividades microempreendedoras são mais de 200, dentre elas os autônomos, ambulantes, eletricistas, pedreiros e costureiros. "Inclui toda a atividade que não conta com um conselho para regulamentação do exercício da mesma", completa.
Boletos falsos
O Sebrae informa que algumas pessoas estão recebendo boletos pelo correio com a cobrança de taxas após se inscreverem no portal. "Esses boletos devem ser ignorados. Eles vêm de entidades inexistentes e as pessoas devem ignorar", afirma.
A única fatura a ser paga pelo empreendedor após a inscrição deve ser impressa pelo próprio empreendedor, no portal, onde ele poderá emitir as tarifas do ano todo, com o valor fixo. "A única obrigatoriedade do inscrito é recolher os tributos mensais pertinentes à atividade de empreendedor individual", finaliza. Caso a pessoa procure o contador, este ficará encarregado da impressão.
SERVIÇO
INSCRIÇÕES
Para se tornar microempreendedor individual é preciso que o interessado procure um escritório de contabilidade ou realize a inscrição gratuitamente através do
site portaldoempreendedor.gov.br. O Sebrae também pode auxiliar na inscrição e dar outras informações através do telefone
3222-6891, ou na sede localizada na Rua Major Felício Tarabay, 408.
