Com uma dívida de mais de R$ 35 milhões, que se arrasta desde outras gestões, em busca de precaver-se, a Prefeitura de Rosana publicou o Decreto 2.224/2014, que estabelece medidas de contenção de despesas na administração pública. De acordo com a prefeita Sandra Aparecida de Sousa Kasai (PSDB), a iniciativa busca a redução de gastos em todas as divisões municipais e, assim, manter o equilíbrio econômico-financeiro entre receitas e despesas, seguindo as normas da Lei Federal 4.320/64 e Lei Complementar 101/00.
Kasai explica que no fechamento do quadrimestre, esta dívida soma R$ 18 milhões em precatórios, R$ 900 mil referentes ao Fundo de Garantia, R$ 12 milhões ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social); e R$ 5 milhões à Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). "Tudo isso está sendo pago mensalmente, por meio de parcelamento. Além de mais R$ 6 mil mensais pelo ocorrido em 2010, com o descarte irregular de mercúrio odontológico no município. Na época, houve uma contaminação de crianças, o que gerou uma multa de R$ 80 mil", afirma.
Mesmo sem precisar o montante, a prefeita pontua que a maior fonte de renda do município vem da arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) da Usina Hidrelétrica Engenheiro Sérgio Motta e, de janeiro a junho, diminuiu em R$ 800 mil. "Com essa queda veio a preocupação, pois não temos controle sobre a receita da usina. Temos que manter as contas em dia . Por isso esta ação preventiva, para que município e munícipes não sofram consequências desagradáveis", destaca.
Kasai ressalta que o maior problema do município são os precatórios, "com volume muito grande de ações trabalhistas, 90%". "A longa data, com parcelamento anual de R$ 1,2 milhão, é até 2025. Fora isso, existem as parcelas de pequenos valores, de R$ 904 mil", salienta.
Mais responsabilidades
A prefeita afirma que a partir de agosto, a administração municipal poderá contar com mais uma opção de arrecadação de renda. É que o município vinha sendo apontado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) e MPE (Ministério Público Estadual), por renunciar à cobrança de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de Primavera, de responsabilidade do município desde 2010. "Infelizmente muitos não gostaram de ter mais uma conta a pagar, mas não tínhamos o que fazer, a não ser cumprir com a determinação da Justiça e, assim, a execução da Lei 36/2013", acrescenta.
Kasai informa que nos primeiros quatro meses do ano, o município fechou o período com aplicação de 31% em Educação e 20,97% em Saúde.
MEDIDAS APLICADAS
Entre as medidas do decreto, de acordo com o artigo 1º, estão suspensas desde anteontem, data de publicação do edital, o afastamento de servidores para estudos ou cursos; afastamento para órgãos estaduais e/ou federais; realização de serviços extraordinários e concessão de adiantamento, diárias e passagens, com ressalva daqueles autorizados e justificados pelo Executivo.
O artigo 2º determina que fica sob a responsabilidade dos diretores e demais chefes municipais o dever de orientar os funcionários públicos a economizarem água, energia elétrica, telefonia fixa e móvel, combustíveis e serviços terceirizados (pessoa física e/ou jurídica). Além dos dois artigos que destacam as medidas emergenciais, expondo que todos os órgãos e entidades da administração municipal terão que estar atentos à utilização.
