Mais um frigorífico do oeste paulista celebrou TAC (termo de ajuste de conduta) perante o MPT (Ministério Público do Trabalho) de Presidente Prudente. Dessa vez, o Naturafrig Alimentos Ltda., de Pirapozinho, se comprometeu a afastar todos os seus funcionários (que somam aproximadamente 900), no período de 16 de agosto a 31 de agosto, e a testá-los antes do retorno ao trabalho, a fim de reduzir as chances de contágio da Covid-19 no ambiente de trabalho.
A partir de hoje (10º dia de afastamento), a empresa realizará uma triagem médica para identificar sintomáticos, concedendo a eles um novo período de afastamento remunerado de 14 dias, a contar do início dos sintomas. Tais trabalhadores só poderão retornar ao trabalho após o término desse novo período, caso não apresentem sintomas por 72 horas.
Ainda, aplicará, nos trabalhadores assintomáticos, testes sorológicos por quimioluminiscência, que detectam níveis de anticorpos IgM e IgG em amostra de sangue, aplicando o mesmo período de afastamento àqueles que testarem positivo. Caso algum trabalhador resida com pessoa sintomática, também deve ser afastado, da mesma forma que aqueles que apresentarem sintomas durante o período de afastamento.
As demais obrigações do TAC seguem as mesmas diretrizes daquelas assumidas pelos frigoríficos Bon-Mart e Better Beef, incluindo medidas de controle administrativo, que colaborem para o isolamento social dos trabalhadores, tais como a adoção de férias coletivas ou suspensão de contratos de trabalho, sempre com a garantia integral de renda e salários. O TAC prevê sistemas de escala de trabalho para reduzir fluxos e aglomerações, além de uma reorganização do uso de vestiários e refeitórios.
O TAC contém cláusulas com medidas para a proteção de trabalhadores do setor produtivo, incluindo a obrigatoriedade no fornecimento de máscaras, preferencialmente cirúrgicas, de Face Shields, além da instalação de anteparos físicos nos postos de trabalho e manutenção de distância física de 1,5 metro entre os trabalhadores. Caso haja inviabilidade técnica, em algum setor, de adotar distâncias mínima de um metro entre as pessoas, a empresa fornecerá máscaras modelo PFF2 – máscara respirador, com substituição diária.
O frigorífico se comprometeu a intensificar vigilância ativa diária de trabalhadores, encaminhando periodicamente ao MPT todos os casos notificados. Além do isolamento domiciliar dos funcionários que testarem positivo, também deverá garantir o afastamento de todos os trabalhadores que tenham tido contato direto com o infectado, em um raio mínimo de 1,5 metro, até confirmação da negativa de contaminação, sem prejuízo da remuneração.
Outra obrigação determinada pelo MPT é o não incentivo ao comparecimento ao trabalho, seja normal ou extraordinário, a qualquer espécie de "bonificação", "prêmio" ou "incentivo pecuniário". A medida visa evitar que trabalhadores com sintomas gripais, ainda que iniciais, deixem de comunicar tal condição à empresa e/ou equipe de saúde para não ser impedido de prestar serviços e alcançar a premiação anunciada.
Na sua estrutura, o Naturafrig deve eliminar bebedouros de jato inclinável disponibilizados a empregados, garantir que em eventuais filas os trabalhadores mantenham distância de no mínimo dois metros entre si e realizar o distanciamento das mesas do restaurante, organizando os assentos de forma alternada e instalando barreiras físicas que possuam altura de, no mínimo, 1,5 m a partir do solo.
O frigorífico também se compromete a garantir ventilação nos ambientes artificialmente frios e a disponibilizar vacina trivalente que proteja contra o vírus Influenza A (H1N1), A (H3N2) e B de forma gratuita e imediata a todos os empregados, com vistas a melhor identificação dos casos sintomáticos de Covid-19. O TAC prevê também processos de higienização na planta, inclusive nos ônibus que transportam os trabalhadores, além da disponibilização de álcool em gel em abundância aos empregados, medidas de segurança para acesso de terceiros, entre outras.
O descumprimento de qualquer obrigação prevista no TAC resultará na aplicação de multa mensal de R$ 30 mil por cláusula descumprida, limitado ao valor de R$ 1 milhão, a cada constatação de descumprimento, com reversão dos valores para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) ou entidade beneficente, mediante indicação do MPT.
O acordo extrajudicial foi firmado na tarde dessa segunda-feira, após audiência com representantes da empresa. No período de 7 a 23 de agosto, a cidade de Pirapozinho experimentou um acréscimo de cerca de 100 casos notificados de Covid-19, segundo dados da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo; no mesmo período, 28 novos casos da doença foram identificados em trabalhadores do frigorífico Naturafrig. Por força de uma atuação nacional, o MPT em Presidente Prudente está se reunindo com as empresas do segmento presentes no oeste paulista, a fim de prevenir o contágio de trabalhadores pelo coronavírus, por meio da adoção de medidas de saúde e segurança do trabalho.
Por meio do Projeto Nacional de Adequação do Meio Ambiente do Trabalho em Frigoríficos, as indústrias de abate e processamento de carne brasileiras vêm dialogando com o MPT para definir medidas técnicas disponíveis ao enfrentamento da Covid-19 no setor. Na região de abrangência da Procuradoria do Trabalho em Presidente Prudente, outros inquéritos civis foram instaurados em face de frigoríficos da região, para apurar a adoção de medidas de proteção. Os frigoríficos Bon-Mart e Beter Beef também celebraram TAC com o mesmo objeto perante o MPT, se comprometendo a realizar as testagens nos funcionários, bem como uma série de medidas de segurança e prevenção.
