Com a subscrição de pelo menos dez delegados da região, a Polícia Civil de Presidente Prudente pediu na última semana a internação de 12 detentos ligados à cúpula da facção criminosa que atua dentro e fora dos presídios paulistas ao RDD (Regime Disciplinar Diferenciado). De acordo com informações obtidas junto ao Deinter-8 (Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior-8), o objetivo da solicitação é tentar desarticular e desestruturar o grupo criminoso que recentemente foi alvo da Operação Ethos, que culminou em 54 pedidos de prisões preventivas à Justiça, incluindo de oito advogados detidos na região.
Unidade de Bernardes é única do Estado que dispõe do regime
Entre os detentos que tiveram o pedido de transferência, conforme o Deinter-8, está Marco Willians Herbas Camacho, Marcola, apontado como principal chefe da facção. Atualmente, tanto ele como a maioria dos acusados cumprem pena na P2 (Penitenciária 2) Maurício Henrique Guimarães Pereira, em Presidente Venceslau.
Caso o pedido encaminhado à Justiça seja deferido, os 12 presos poderão ser transferidos para o Centro de Readaptação Penitenciária Doutor José Ismael Pedrosa, em Presidente Bernardes, única penitenciária do Estado de São Paulo que dispõe desse regime. No entanto, ainda segundo o Deinter-8, este pode não ser o único destino aos detentos. Isso porque, eles poderão também ser distribuídos por unidades prisionais federais localizadas em outros Estados, que porventura disponibilizem o RDD.
O pedido teria sido encaminhado na última semana para análise do MPE-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo), que ofereceu a denúncia e repassou ao juiz responsável, juntamente com o inquérito referente à Operação Ethos. Agora, segundo o órgão, cabe ao magistrado receber ou não a denúncia e dar seu parecer a respeito da solicitação.
Desdobramentos
Depois da Operação Ethos, realizada em novembro deste ano em conjunto com o Ministério Público, o pedido de internação dos 12 presos é tido pela Polícia Civil como o "principal elemento de força para desarticular o grupo". Tudo porque, conforme uma fonte que não quis se identificar ligada ao Deinter-8, por meio da Operação Ethos "ficou comprovado que, embora eles estejam presos, continuam comandando a facção". "E hoje ela tem uma estrutura empresarial, com lucros expressivos que constam nas planilhas levantadas no inquérito", relata.
Por isso, para a Polícia Civil não resta dúvida de que os fatos descobertos na Operação Ethos tiveram participação efetiva dos membros da cúpula da facção. Desta maneira, o isolamento dos 12 detentos no RDD serviria para "quebrar a cadeia de comando" do grupo. "Consideramos um dos pontos mais importantes, pois com isso desarticulamos a facção. Damos um fim a esse vínculo, que já não deveria existir, afinal das contas, eles estão presos", afirma a fonte.
Prazos indefinidos
Apesar da oficialização dos pedidos, o juiz do caso não tem prazo para decidir se acolhe ou não a solicitação dos delegados. Por conta disso, uma eventual transferência dos detentos também não tem data para ocorrer. A reportagem entrou em contato com a SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) para repercutir os fatos, porém, o órgão se limitou a dizer que "não informa e nem divulga informações sobre transferências de presos, por questão de segurança".
SAIBA MAIS
Criado a partir da Lei Federal 10.792, de 1º de dezembro de 2003, o RDD pode ser aplicado aos presos provisórios ou com condenação. Conforme a lei, o detento poderá ficar sob este regime por até 360 dias, renováveis por mais dias sem exceder o limite de um sexto da pena aplicada. O recolhimento é feito em cela individual, durante 22 horas por dia. O preso tem direito à saída da cela por 2 horas diárias para banho de sol, além de receber visitas semanais de duas pessoas, sem contar as crianças, com duração de duas horas.
